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DA LIBERDADE E DA NECESSIDADE
Capítulo 8 de Uma Investigação sobre o Entendimento Humano
PARTE I
Seria razoável esperar que, em questões debatidas e disputadas com grande afinco desde as origens da ciência e da filosofia, o significado de todos os termos, pelo menos, tivesse sido acordado entre os litigantes; e que nossas investigações, ao longo de dois mil anos, tivessem conseguido passar das palavras ao verdadeiro e real objeto da controvérsia. Pois quão fácil pode parecer dar definições exatas aos termos empregados no raciocínio e fazer dessas definições, e não do mero som das palavras, o objeto de escrutínio e exame futuros Mas, se considerarmos a questão mais de perto, tenderemos a chegar a uma conclusão bastante oposta. Só pelo fato de uma controvérsia ter sido mantida por tanto tempo e ainda permanecer indecisa, podemos presumir que há alguma ambiguidade na expressão e que os litigantes atribuem ideias diferentes aos termos empregados na controvérsia. Pois, como se supõe que as faculdades da mente sejam naturalmente semelhantes em cada indivíduo, do contrário nada seria mais infrutífero do que raciocinar ou disputar em conjunto. Seria impossível, se os homens adotassem as mesmas ideias e termos, que pudessem manter opiniões divergentes sobre o mesmo assunto por tanto tempo; especialmente quando comunicam seus pontos de vista e cada parte se volta para todos os lados, em busca de argumentos que lhes deem a vitória sobre seus antagonistas. É verdade que, se os homens se aventurarem na discussão de questões que estão totalmente além do alcance da capacidade humana, como aquelas referentes à origem dos mundos, à economia do sistema intelectual ou à esfera dos espíritos, podem se perder em debates infrutíferos por muito tempo, sem jamais chegar a uma conclusão definitiva. Mas se a questão diz respeito a qualquer assunto da vida e da experiência comuns, nada, ao que parece, poderia manter a disputa indecisa por tanto tempo, a não ser expressões ambíguas que mantenham os antagonistas à distância e os impeçam de confrontá-los diretamente.
Este tem sido o caso na longa e controversa questão da liberdade e da necessidade; e a um grau tão notável que, se não me engano, constataremos que toda a humanidade, tanto erudita quanto ignorante, sempre teve a mesma opinião a respeito deste assunto, e que algumas definições inteligíveis teriam imediatamente posto fim a toda a controvérsia. Reconheço que esta disputa foi tão amplamente debatida e conduziu os filósofos a um labirinto de sofismas obscuros, que não é de admirar que um leitor sensato, em sua própria conveniência, ignore a proposta de uma questão como esta, da qual não pode esperar nem instrução nem entretenimento. Mas o argumento aqui proposto pode, talvez, servir para renovar sua atenção; pois apresenta mais novidades, promete ao menos alguma resolução para a controvérsia e não perturbará sua tranquilidade com raciocínios intrincados ou obscuros.
Espero, portanto, deixar claro que todos os homens sempre concordaram com a doutrina tanto da necessidade quanto da liberdade, segundo qualquer sentido razoável que possa ser expresso nesses termos; e que toda a controvérsia, até agora, girou meramente em torno de palavras. Começaremos examinando a doutrina da necessidade.
É universalmente admitido que a matéria, em todas as suas operações, é impulsionada por uma força necessária, e que todo efeito natural é tão precisamente determinado pela energia de sua causa que nenhum outro efeito, em tais circunstâncias particulares, poderia ter resultado dela. O grau e a direção de todo movimento são, pelas leis da natureza, prescritos com tamanha exatidão que uma criatura viva pode surgir do choque entre dois corpos tanto quanto de um movimento em qualquer outro grau ou direção que não aquele que é efetivamente produzido por ele. Portanto, se quisermos formar uma ideia justa e precisa de necessidade, devemos considerar de onde essa ideia surge quando a aplicamos à operação dos corpos.
Parece evidente que, se todas as cenas da natureza fossem continuamente alteradas de tal maneira que nenhum evento apresentasse qualquer semelhança com outro, mas cada objeto fosse inteiramente novo, sem qualquer similaridade com o que já tivesse sido visto, jamais teríamos, nesse caso, a menor ideia de necessidade ou de uma conexão entre esses objetos. Poderíamos dizer, sob tal suposição, que um objeto ou evento sucedeu outro; não que um foi produzido pelo outro. A relação de causa e efeito seria totalmente desconhecida para a humanidade. A inferência e o raciocínio sobre as operações da natureza chegariam ao fim a partir desse momento; e a memória e os sentidos permaneceriam os únicos canais pelos quais o conhecimento de qualquer existência real poderia possivelmente ter acesso à mente. Nossa ideia, portanto, de necessidade e causalidade surge inteiramente da uniformidade observável nas operações da natureza, onde objetos semelhantes são constantemente unidos, e a mente é condicionada pelo hábito a inferir um a partir da aparência do outro. Essas duas circunstâncias constituem a totalidade da necessidade que atribuímos à matéria. Além da constante conjunção de objetos semelhantes e da consequente inferência de um para o outro, não temos nenhuma noção de necessidade ou conexão.
Se, portanto, ficar demonstrado que toda a humanidade sempre admitiu, sem qualquer dúvida ou hesitação, que essas duas circunstâncias ocorrem nas ações voluntárias dos homens e nas operações da mente, então deve-se concluir que toda a humanidade sempre concordou com a doutrina da necessidade e que até agora divergiu apenas por não se entenderem mutuamente.
Quanto à primeira circunstância, a conjunção constante e regular de eventos semelhantes, podemos possivelmente nos satisfazer com as seguintes considerações: É universalmente reconhecido que existe uma grande uniformidade entre as ações dos homens, em todas as nações e épocas, e que a natureza humana permanece a mesma em seus princípios e operações. Os mesmos motivos sempre produzem as mesmas ações; os mesmos eventos decorrem das mesmas causas. Ambição, avareza, amor-próprio, vaidade, amizade, generosidade, espírito público: essas paixões, misturadas em vários graus e disseminadas pela sociedade, têm sido, desde o princípio do mundo, e ainda são, a fonte de todas as ações e empreendimentos já observados entre a humanidade. Gostaria de conhecer os sentimentos, as inclinações e o modo de vida dos gregos e romanos Estude bem o temperamento e as ações dos franceses e ingleses: você não se enganará muito ao transferir para os primeiros a maioria das observações que fez em relação aos últimos. A humanidade é tão semelhante, em todos os tempos e lugares, que a história não nos informa nada de novo ou estranho nesse aspecto. Sua principal utilidade é apenas a de descobrir os princípios constantes e universais da natureza humana, mostrando os homens em todas as variedades de circunstâncias e situações, e fornecendo-nos materiais a partir dos quais podemos formar nossas observações e nos familiarizar com as causas regulares da ação e do comportamento humanos. Esses registros de guerras, intrigas, facções e revoluções são como coleções de experimentos pelos quais o político ou o filósofo moral fixa os princípios de sua ciência, da mesma forma que o médico ou o filósofo natural se familiariza com a natureza das plantas, dos minerais e de outros objetos externos, pelos experimentos que realiza a respeito deles. A terra, a água e os demais elementos examinados por Aristóteles e Hipócrates não são mais semelhantes aos que observamos atualmente do que os homens descritos por Políbio e Tácito aos que hoje governam o mundo.
Se um viajante, retornando de uma terra distante, nos trouxesse um relato de homens totalmente diferentes de quaisquer outros que já tivéssemos conhecido; homens completamente desprovidos de avareza, ambição ou vingança; que não conheciam outro prazer senão a amizade, a generosidade e o espírito público; imediatamente, a partir dessas circunstâncias, detectaríamos a falsidade e o provaríamos como um mentiroso, com a mesma certeza como se ele tivesse recheado sua narrativa com histórias de centauros e dragões, milagres e prodígios. E se quiséssemos desmascarar qualquer falsificação na história, não poderíamos usar argumento mais convincente do que provar que as ações atribuídas a qualquer pessoa são diretamente contrárias ao curso da natureza e que nenhum motivo humano, em tais circunstâncias, jamais poderia induzi-la a tal conduta. A veracidade de Quinto Cúrcio é tão questionável quando ele descreve a coragem sobrenatural de Alexandre, que o impeliu a atacar multidões sozinho, quanto quando descreve sua força e atividade sobrenaturais, pelas quais foi capaz de resistir a elas. Reconhecemos com tanta facilidade e universalidade uma uniformidade nos motivos e ações humanas, bem como nas operações do corpo.
Daí também o benefício da experiência, adquirida ao longo da vida e em diversas atividades e relações sociais, que nos instrui sobre os princípios da natureza humana e regula nossa conduta futura, bem como nossas especulações. Por meio desse guia, ascendemos ao conhecimento das inclinações e motivações dos homens, a partir de suas ações, expressões e até mesmo gestos; e, novamente, descemos à interpretação de suas ações a partir do conhecimento de suas motivações e inclinações. As observações gerais acumuladas ao longo da experiência nos dão a chave para a compreensão da natureza humana e nos ensinam a desvendar todas as suas complexidades. Pretextos e aparências não nos enganam mais. Declarações públicas servem apenas para dar uma aparência superficial a uma causa. E embora a virtude e a honra tenham seu devido peso e autoridade, a perfeita imparcialidade, tão frequentemente fingida, nunca é esperada em multidões e partidos; raramente em seus líderes; e quase nunca em indivíduos de qualquer posição ou status. Mas se não houvesse uniformidade nas ações humanas, e se cada experimento que pudéssemos realizar fosse irregular e anômalo, seria impossível coletar quaisquer observações gerais sobre a humanidade; e nenhuma experiência, por mais bem assimilada que fosse pela reflexão, jamais serviria a qualquer propósito. Por que o lavrador mais experiente é mais hábil em sua profissão do que o jovem iniciante, senão porque há uma certa uniformidade na ação do sol, da chuva e da terra na produção de vegetais; e a experiência ensina ao velho praticante as regras que regem e direcionam essa ação.
Não devemos, contudo, esperar que essa uniformidade das ações humanas se estenda a tal ponto que todos os homens, nas mesmas circunstâncias, ajam sempre exatamente da mesma maneira, sem levar em conta a diversidade de caracteres, preconceitos e opiniões. Tal uniformidade em todos os aspectos não se encontra em nenhuma parte da natureza. Ao contrário, ao observarmos a variedade de condutas em diferentes indivíduos, somos capazes de formular uma maior variedade de máximas, que ainda pressupõem um certo grau de uniformidade e regularidade.
Será que os costumes dos homens diferem em diferentes épocas e países Aprendemos daí a grande força do costume e da educação, que moldam a mente humana desde a infância e a transformam em um caráter fixo e estabelecido. Será que o comportamento de um sexo é muito diferente do do outro É daí que tomamos conhecimento dos diferentes caracteres que a natureza imprimiu nos sexos e que ela preserva com constância e regularidade Será que as ações da mesma pessoa são muito diversificadas nos diferentes períodos de sua vida, da infância à velhice Isso nos permite muitas observações gerais sobre a mudança gradual de nossos sentimentos e inclinações, e sobre as diferentes máximas que prevalecem nas diferentes fases da vida humana. Mesmo os caracteres peculiares a cada indivíduo têm uma uniformidade em sua influência; caso contrário, nosso conhecimento das pessoas e nossa observação de sua conduta jamais poderiam nos ensinar suas disposições ou orientar nosso comportamento em relação a elas.
Admito ser possível encontrar algumas ações que parecem não ter nenhuma conexão regular com quaisquer motivos conhecidos e que constituem exceções a todas as normas de conduta já estabelecidas para o governo dos homens. Mas, se quisermos saber que julgamento devemos formar sobre tais ações irregulares e extraordinárias, podemos considerar os sentimentos geralmente nutridos a respeito dos eventos irregulares que ocorrem no curso da natureza e das operações de objetos externos. Nem todas as causas estão ligadas aos seus efeitos usuais com a mesma uniformidade. Um artífice que lida apenas com matéria inanimada pode se frustrar em seu objetivo, assim como o político que dirige a conduta de agentes sensíveis e inteligentes.
O vulgo, que julga as coisas pela primeira impressão, atribui a incerteza dos acontecimentos a uma incerteza nas causas, que muitas vezes faz com que estas falhem em exercer sua influência usual, embora não encontrem qualquer impedimento em seu funcionamento. Mas os filósofos, observando que quase em todas as partes da natureza existe uma vasta variedade de mecanismos e princípios ocultos devido à sua pequenez ou distância, concluem que é pelo menos possível que a contrariedade dos acontecimentos não provenha de qualquer contingência na causa, mas da operação secreta de causas contrárias. Essa possibilidade se transforma em certeza por meio de uma observação mais aprofundada, quando notam que, após um exame minucioso, a contrariedade dos efeitos sempre revela uma contrariedade das causas e procede de sua oposição mútua. Um camponês não pode dar melhor razão para a parada de um relógio do que dizer que ele geralmente não funciona direito; mas um artista percebe facilmente que a mesma força na mola ou no pêndulo sempre exerce a mesma influência sobre as engrenagens. mas falha em produzir seus efeitos habituais, talvez por causa de um grão de poeira, que interrompe todo o movimento. Da observação de vários casos paralelos, os filósofos formularam a máxima de que a conexão entre todas as causas e efeitos é igualmente necessária, e que sua aparente incerteza em alguns casos decorre da oposição secreta de causas contrárias.
Assim, por exemplo, no corpo humano, quando os sintomas habituais de saúde ou doença frustram nossas expectativas; quando os medicamentos não atuam com a eficácia esperada; quando eventos irregulares decorrem de alguma causa específica; o filósofo e o médico não se surpreendem com a situação, nem jamais se sentem tentados a negar, em geral, a necessidade e a uniformidade dos princípios que regem a economia animal. Eles sabem que o corpo humano é uma máquina extremamente complexa: que muitos poderes secretos se escondem nele, totalmente além da nossa compreensão; que para nós, muitas vezes, seu funcionamento deve parecer bastante incerto; e que, portanto, os eventos irregulares que se manifestam externamente não podem ser prova de que as leis da natureza não sejam observadas com a maior regularidade em seu funcionamento e governo internos.
O filósofo, se for coerente, deve aplicar o mesmo raciocínio às ações e vontades dos agentes inteligentes. As resoluções mais irregulares e inesperadas dos homens podem frequentemente ser explicadas por aqueles que conhecem cada circunstância particular de seu caráter e situação. Uma pessoa de disposição prestativa dá uma resposta irritadiça: Mas ela está com dor de dente, ou não jantou. Um sujeito estúpido demonstra uma vivacidade incomum em seu comportamento: Mas ele teve um golpe de sorte repentino. Ou mesmo quando uma ação, como às vezes acontece, não pode ser explicada particularmente, nem pela própria pessoa, nem por outros; sabemos, em geral, que os caracteres dos homens são, em certa medida, inconstantes e irregulares. Esta é, de certa forma, a constante da natureza humana; embora seja aplicável, de maneira mais particular, a algumas pessoas que não têm uma regra fixa para sua conduta, mas procedem em um curso contínuo de capricho e inconstância. Os princípios e motivos internos podem operar de maneira uniforme, apesar dessas aparentes irregularidades; Da mesma forma que se supõe que os ventos, a chuva, as nuvens e outras variações climáticas sejam governadas por princípios estáveis, embora não sejam facilmente descobertos pela sagacidade e investigação humanas.
Assim, parece não só que a conjunção entre motivos e ações voluntárias é tão regular e uniforme quanto a conjunção entre causa e efeito em qualquer parte da natureza, mas também que essa conjunção regular tem sido universalmente reconhecida pela humanidade e nunca foi objeto de disputa, seja na filosofia ou na vida cotidiana. Ora, como é da experiência passada que extraímos todas as inferências a respeito do futuro, e como concluímos que os objetos sempre estarão unidos se constatarmos que sempre estiveram unidos, pode parecer supérfluo provar que essa uniformidade experimentada nas ações humanas é uma fonte da qual extraímos inferências a respeito delas. Mas, para lançar o argumento sob uma perspectiva mais ampla, insistiremos também, ainda que brevemente, neste último tópico.
A interdependência entre os homens é tão grande em todas as sociedades que dificilmente alguma ação humana é inteiramente completa em si mesma, ou é realizada sem alguma referência às ações de outros, que são necessárias para que ela corresponda plenamente à intenção do agente. O mais pobre artesão, que trabalha sozinho, espera ao menos a proteção do magistrado, para garantir-lhe o usufruto dos frutos do seu trabalho. Ele também espera que, ao levar seus produtos ao mercado e oferecê-los a um preço razoável, encontre compradores e possa, com o dinheiro que ganha, contratar outros para lhe fornecer as mercadorias necessárias à sua subsistência. À medida que os homens ampliam seus negócios e tornam mais complexas suas relações com os outros, eles sempre compreendem, em seus planos de vida, uma maior variedade de ações voluntárias, que esperam, por motivações adequadas, que cooperem com as suas próprias. Em todas essas conclusões, eles baseiam-se na experiência passada, da mesma forma que em seus raciocínios a respeito de objetos externos; e acreditamos firmemente que os homens, assim como todos os elementos, devem continuar, em suas operações, da mesma forma que sempre os encontraram. Um fabricante conta com o trabalho de seus empregados para a execução de qualquer obra tanto quanto com as ferramentas que utiliza, e ficaria igualmente surpreso se suas expectativas fossem frustradas. Em suma, essa inferência e raciocínio experimental a respeito das ações de outros está tão presente na vida humana que nenhum homem, enquanto acordado, jamais deixa de utilizá-los. Não temos, portanto, razão para afirmar que toda a humanidade sempre concordou com a doutrina da necessidade, de acordo com a definição e explicação acima apresentadas?
Nem mesmo os filósofos cogitaram uma opinião diferente da do povo nesse ponto específico. Pois, sem mencionar que quase toda ação em suas vidas pressupõe essa opinião, são poucas as áreas especulativas do conhecimento às quais ela não é essencial. O que seria da história se não dependêssemos da veracidade do historiador, de acordo com a experiência que tivemos da humanidade Como a política poderia ser uma ciência se as leis e as formas de governo não exercessem uma influência uniforme sobre a sociedade Onde estaria o fundamento da moral se certos personagens não tivessem o poder certo ou determinado de produzir sentimentos específicos, e se esses sentimentos não tivessem uma influência constante sobre as ações E com que pretensão poderíamos empregar nossa crítica a qualquer poeta ou autor de obras de arte se não pudéssemos afirmar se a conduta e os sentimentos de seus personagens são naturais ou não naturais para tais personagens e nessas circunstâncias Parece quase impossível, portanto, engajar-se na ciência ou em qualquer tipo de ação sem reconhecer a doutrina da necessidade, e essa inferência da motivação para as ações voluntárias, dos personagens para a conduta.
E, de fato, quando consideramos como as evidências naturais e morais se interligam de forma tão apropriada, formando uma única cadeia de argumentação, não hesitaremos em admitir que são da mesma natureza e derivadas dos mesmos princípios. Um prisioneiro que não tem dinheiro nem interesse descobre a impossibilidade de sua fuga, tanto ao considerar a obstinação do carcereiro quanto as paredes e grades que o cercam; e, em todas as tentativas de obter a liberdade, prefere lutar contra a pedra e o ferro de um do que contra a natureza inflexível do outro. O mesmo prisioneiro, ao ser conduzido ao cadafalso, prevê sua morte com a mesma certeza pela constância e fidelidade de seus guardas quanto pela ação do machado ou da roda. Sua mente percorre uma certa linha de raciocínio: a recusa dos soldados em consentir com sua fuga; a ação do carrasco; a separação da cabeça e do corpo; o sangramento, os movimentos convulsivos e a morte. Eis uma cadeia interligada de causas naturais e ações voluntárias; Mas a mente não sente diferença entre eles ao passar de uma ligação para outra: nem tem menos certeza do evento futuro do que se estivesse ligada aos objetos presentes à memória ou aos sentidos por uma cadeia de causas, cimentadas pelo que nos agrada chamar de necessidade física. A mesma união experimentada tem o mesmo efeito na mente, quer os objetos unidos sejam motivos, vontade e ações; ou figura e movimento. Podemos mudar o nome das coisas; mas a sua natureza e a sua operação sobre o entendimento nunca mudam.
Se um homem, que sei ser honesto e rico, e com quem vivo em íntima amizade, entrasse em minha casa, onde estou cercado por meus criados, tenho certeza de que ele não me apunhalaria antes de sair para roubar meu suporte de prata; e não suspeito desse evento mais do que da própria desabamento da casa, que é nova, solidamente construída e alicerçada. — Mas ele pode ter sido tomado por um súbito e inexplicável descontrole. — Assim como um terremoto repentino pode ocorrer e sacudir e derrubar minha casa ao meu redor. Portanto, mudarei minhas suposições. Direi que sei com certeza que ele não colocará a mão no fogo e a manterá lá até que se consuma: e esse evento, creio, posso prever com a mesma certeza que, se ele se atirar pela janela e não encontrar nenhuma obstrução, não ficará suspenso no ar por um instante sequer. Nenhuma suspeita de um frenesi desconhecido pode conferir a mínima possibilidade ao evento anterior, que é tão contrário a todos os princípios conhecidos da natureza humana. Um homem que, ao meio-dia, deixa sua bolsa cheia de ouro na calçada em Charing Cross, pode esperar tanto que ela voe como uma pena quanto que a encontre intacta uma hora depois. Mais da metade dos raciocínios humanos contém inferências de natureza semelhante, acompanhadas de graus de certeza mais ou menos proporcionais à nossa experiência da conduta usual da humanidade em situações tão particulares.
Frequentemente me questiono sobre qual poderia ser a razão pela qual toda a humanidade, embora sempre tenha reconhecido, sem hesitação, a doutrina da necessidade em toda a sua prática e raciocínio, demonstra tamanha relutância em reconhecê-la em palavras, e ao contrário, em todas as épocas, uma propensão a professar a opinião contrária. Creio que a questão pode ser explicada da seguinte maneira: se examinarmos as operações do corpo e a produção de efeitos a partir de suas causas, descobriremos que todas as nossas faculdades jamais poderão nos levar além da mera observação de que objetos particulares estão constantemente interligados e que a mente é conduzida, por uma transição habitual, da aparência de um à crença no outro. Mas, embora essa conclusão a respeito da ignorância humana seja o resultado do mais rigoroso escrutínio sobre o assunto, os homens ainda nutrem uma forte propensão a acreditar que penetram mais profundamente nos poderes da natureza e percebem algo como uma conexão necessária entre causa e efeito. Quando voltam suas reflexões para as operações de suas próprias mentes e não sentem tal conexão entre o motivo e a ação, tendem a supor que há uma diferença entre os efeitos que resultam da força material e aqueles que surgem do pensamento e da inteligência. Mas, uma vez convencidos de que nada sabemos sobre causalidade de qualquer tipo além da conjunção constante de objetos e da consequente inferência da mente de um para o outro, e constatando que essas duas circunstâncias são universalmente admitidas nas ações voluntárias, podemos ser mais facilmente levados a reconhecer a mesma necessidade comum a todas as causas. E embora esse raciocínio possa contradizer os sistemas de muitos filósofos, ao atribuir necessidade às determinações da vontade, descobriremos, após reflexão, que eles discordam apenas em palavras, não em seu verdadeiro sentimento. A necessidade, segundo o sentido em que é aqui entendida, nunca foi rejeitada, nem poderá jamais ser, creio eu, por qualquer filósofo. Talvez se possa apenas pretender que a mente seja capaz de perceber, nas operações da matéria, alguma conexão mais profunda entre causa e efeito; uma conexão que não encontra lugar nas ações voluntárias de seres inteligentes. Ora, se isso é verdade ou não, só poderá ser constatado mediante exame; e cabe a esses filósofos comprovar sua afirmação, definindo ou descrevendo essa necessidade e apontando-a para nós nas operações das causas materiais.
Parece, de fato, que os homens começam pelo lado errado desta questão sobre liberdade e necessidade, quando a abordam examinando as faculdades da alma, a influência do entendimento e as operações da vontade. Que discutam primeiro uma questão mais simples, a saber, as operações do corpo e da matéria bruta e não inteligente; e que tentem, ali, formar alguma ideia de causalidade e necessidade, exceto a de uma conjunção constante de objetos e a subsequente inferência da mente de um para o outro. Se essas circunstâncias constituem, na realidade, toda a necessidade que concebemos na matéria, e se essas circunstâncias também forem universalmente reconhecidas como ocorrendo nas operações da mente, a disputa estará encerrada; ou, pelo menos, deverá ser considerada, a partir de então, meramente verbal. Mas enquanto supusermos precipitadamente que temos alguma ideia mais profunda de necessidade e causalidade nas operações de objetos externos, e ao mesmo tempo não encontrarmos nada mais nas ações voluntárias da mente; Não há possibilidade de chegarmos a uma conclusão definitiva enquanto partirmos de uma suposição tão errônea. O único método para nos livrarmos desse engano é elevarmo-nos a um patamar mais alto; examinar o escopo limitado da ciência quando aplicada às causas materiais; e convencer-nos de que tudo o que sabemos sobre elas é a constante conjunção e inferência mencionadas acima. Podemos, talvez, constatar que nos sentimos com dificuldade em fixar limites tão estreitos à compreensão humana; mas não encontraremos dificuldade alguma ao aplicarmos essa doutrina às ações da vontade. Pois, como é evidente que estas têm uma conjunção regular com motivos, circunstâncias e caracteres, e como sempre extraímos inferências de uma para a outra, somos obrigados a reconhecer em palavras essa necessidade, que já declaramos, em cada deliberação de nossas vidas e em cada passo de nossa conduta e comportamento.[1]
Mas, para prosseguirmos neste projeto conciliatório no que diz respeito à questão da liberdade e da necessidade — a questão mais controversa da metafísica, a ciência mais controversa —, não serão necessárias muitas palavras para provar que toda a humanidade sempre concordou tanto com a doutrina da liberdade quanto com a da necessidade, e que toda a disputa, também a este respeito, tem sido até agora meramente verbal. Pois o que se entende por liberdade, quando aplicada a ações voluntárias Certamente não podemos querer dizer que as ações têm tão pouca conexão com motivos, inclinações e circunstâncias, que uma não decorre com certo grau de uniformidade da outra, e que uma não permite inferir a existência da outra. Pois esses são fatos claros e reconhecidos. Por liberdade, então, podemos entender apenas o poder de agir ou não agir, de acordo com as determinações da vontade; isto é, se escolhermos permanecer em repouso, podemos; se escolhermos nos mover, também podemos. Ora, essa hipotética liberdade é universalmente admitida a todos que não sejam prisioneiros acorrentados. Aqui, portanto, não há nada a contestar.
Qualquer que seja a definição que demos à liberdade, devemos ter o cuidado de observar duas circunstâncias imprescindíveis: primeiro, que seja consistente com a realidade; segundo, que seja consistente consigo mesma. Se observarmos essas circunstâncias e tornarmos nossa definição inteligível, estou persuadido de que toda a humanidade terá uma opinião unânime a respeito dela.
É universalmente admitido que nada existe sem uma causa para a sua existência, e que o acaso, quando estritamente examinado, é uma mera palavra negativa, não significando qualquer poder real que tenha existência na natureza. Mas pretende-se que algumas causas são necessárias, outras não. Eis, então, a vantagem das definições. Que alguém defina uma causa, sem compreender, como parte da definição, uma conexão necessária com o seu efeito; e que mostre claramente a origem da ideia expressa pela definição; e eu prontamente desistirei de toda a controvérsia. Mas se a explicação anterior da questão for aceita, isso será absolutamente impraticável. Se os objetos não estivessem em conjunção regular uns com os outros, nunca teríamos nutrido qualquer noção de causa e efeito; e essa conjunção regular produz a inferência do entendimento, que é a única conexão que podemos compreender. Quem tentar definir causa, excluindo essas circunstâncias, será obrigado a empregar termos ininteligíveis ou sinônimos do termo que tenta definir.[2] E se a definição acima mencionada for admitida, a liberdade, quando oposta à necessidade, e não à coerção, é o mesmo que o acaso; cuja existência é universalmente admitida.
Não há método de raciocínio mais comum, e ainda assim mais repreensível, do que, em disputas filosóficas, tentar refutar qualquer hipótese alegando suas perigosas consequências para a religião e a moral. Quando uma opinião leva a absurdos, certamente é falsa; mas não é certo que uma opinião seja falsa apenas por ter consequências perigosas. Tais tópicos, portanto, devem ser totalmente evitados, pois não contribuem em nada para a descoberta da verdade, apenas tornam odiosa a figura do antagonista. Observo isso de forma geral, sem pretender tirar qualquer vantagem disso. Submeto-me francamente a um exame dessa natureza e ouso afirmar que as doutrinas, tanto da necessidade quanto da liberdade, conforme explicadas acima, não apenas são compatíveis com a moral, mas são absolutamente essenciais para sua sustentação.
A necessidade pode ser definida de duas maneiras, em conformidade com as duas definições de causa, das quais ela constitui parte essencial. Consiste na conjunção constante de objetos semelhantes ou na inferência do entendimento de um objeto para outro. Ora, a necessidade, em ambos os sentidos (que, na verdade, são essencialmente a mesma), tem sido universalmente, embora tacitamente, admitida nas escolas, nos púlpitos e na vida comum, como pertencente à vontade do homem; e ninguém jamais pretendeu negar que podemos tirar conclusões a respeito das ações humanas, e que essas conclusões se fundamentam na união experiencial de ações semelhantes, com motivos, inclinações e circunstâncias semelhantes. O único ponto em que alguém pode divergir é que, talvez, se recuse a dar o nome de necessidade a essa propriedade das ações humanas: mas, contanto que o significado seja compreendido, espero que a palavra não cause dano; ou que sustente a possibilidade de descobrir algo mais nas operações da matéria. Mas é preciso reconhecer que isso não tem qualquer consequência para a moralidade ou a religião, seja qual for sua relevância para a filosofia natural ou a metafísica. Podemos estar enganados ao afirmar que não há qualquer ideia de outra necessidade ou conexão nas ações do corpo: certamente não atribuímos nada às ações da mente além daquilo que todos fazem e que prontamente admitem. Não alteramos nenhuma circunstância no sistema ortodoxo vigente em relação à vontade, mas apenas em relação aos objetos e causas materiais. Nada, portanto, pode ser mais inocente, ao menos, do que esta doutrina.
Como todas as leis se fundamentam em recompensas e punições, presume-se, como princípio fundamental, que esses motivos exercem uma influência regular e uniforme sobre a mente, produzindo tanto boas ações quanto prevenindo más ações. Podemos dar a essa influência o nome que quisermos; porém, como geralmente está associada à ação, deve ser considerada uma causa e vista como um exemplo daquela necessidade que aqui pretendemos demonstrar.
O único objeto legítimo de ódio ou vingança é uma pessoa ou criatura dotada de pensamento e consciência; e quando quaisquer ações criminosas ou prejudiciais despertam essa paixão, é apenas por sua relação com a pessoa, ou conexão com ela. As ações são, por sua própria natureza, temporárias e perecíveis; e quando não procedem de alguma causa no caráter e na disposição da pessoa que as praticou, não podem redundar em honra, se boas, nem em infâmia, se más. As próprias ações podem ser repreensíveis; podem ser contrárias a todas as regras da moral e da religião: mas a pessoa não é responsável por elas; e como não procedem de nada nela que seja duradouro e constante, e não deixam nada dessa natureza para trás, é impossível que ela se torne, por causa delas, objeto de punição ou vingança. De acordo com o princípio, portanto, que nega a necessidade e, consequentemente, as causas, um homem é tão puro e imaculado, mesmo depois de ter cometido o crime mais horrível, quanto no primeiro instante de seu nascimento, e seu caráter não tem qualquer influência sobre suas ações, uma vez que estas não derivam dele, e a maldade de um jamais poderá ser usada como prova da depravação do outro.
Os homens não são culpados por ações que praticam por ignorância e descuido, quaisquer que sejam as consequências. Por quê Porque os princípios dessas ações são apenas momentâneos e se resumem a elas mesmas. Os homens são menos culpados por ações que praticam de forma precipitada e impensada do que por aquelas que procedem da deliberação. Por qual razão Porque um temperamento precipitado, embora seja uma causa ou princípio constante na mente, opera apenas em intervalos e não contamina todo o caráter. Além disso, o arrependimento apaga todo crime, se acompanhado de uma reforma de vida e de costumes. Como explicar isso Afirmando que as ações tornam uma pessoa criminosa simplesmente porque comprovam princípios criminosos na mente; e quando, por uma alteração desses princípios, elas deixam de ser provas justas, também deixam de ser criminosas. Mas, exceto sob a doutrina da necessidade, elas nunca foram provas justas e, consequentemente, nunca foram criminosas.
Será igualmente fácil provar, e pelos mesmos argumentos, que a liberdade, segundo a definição acima mencionada, com a qual todos concordam, é também essencial à moralidade, e que nenhuma ação humana, quando desprovida de liberdade, é suscetível de quaisquer qualidades morais, nem pode ser objeto de aprovação ou aversão. Pois, como as ações são objetos de nosso sentimento moral apenas na medida em que indicam o caráter, as paixões e os afetos internos, é impossível que possam suscitar elogio ou censura quando não procedem desses princípios, mas derivam inteiramente da violência externa.
Não pretendo ter eliminado ou dissipado todas as objeções a esta teoria, no que diz respeito à necessidade e à liberdade. Posso prever outras objeções, derivadas de tópicos que não foram aqui tratados. Pode-se dizer, por exemplo, que, se as ações voluntárias estiverem sujeitas às mesmas leis da necessidade que regem as operações da matéria, existe uma cadeia contínua de causas necessárias, preordenadas e predeterminadas, que se estende da causa original de tudo até cada volição de cada criatura humana. Nenhuma contingência em qualquer lugar do universo; nenhuma indiferença; nenhuma liberdade. Enquanto agimos, somos, ao mesmo tempo, afetados. O Autor último de todas as nossas volições é o Criador do mundo, que primeiro conferiu movimento a esta imensa máquina e colocou todos os seres nessa posição particular, da qual cada evento subsequente, por uma necessidade inevitável, deve resultar. As ações humanas, portanto, não podem ter qualquer torpeza moral, por procederem de uma causa tão boa; Ou, se tiverem alguma depravação, devem envolver nosso Criador na mesma culpa, visto que Ele é reconhecido como sua causa e autor últimos. Pois, assim como um homem que acende uma mina é responsável por todas as consequências, seja o trem de detonação longo ou curto, assim também, onde quer que se estabeleça uma cadeia contínua de causas necessárias, aquele Ser, finito ou infinito, que produz a primeira, é igualmente o autor de todas as demais, e deve tanto arcar com a culpa quanto receber o louvor que lhes é devido. Nossas ideias claras e inalteráveis de moralidade estabelecem essa regra, por razões inquestionáveis, quando examinamos as consequências de qualquer ação humana; e essas razões devem ter ainda maior força quando aplicadas às vontades e intenções de um Ser infinitamente sábio e poderoso. Ignorância ou impotência podem ser alegadas para uma criatura tão limitada quanto o homem; mas essas imperfeições não têm lugar em nosso Criador. Ele previu, ordenou e intencionou todas as ações dos homens, que tão precipitadamente consideramos criminosas. E devemos, portanto, concluir que ou não são crimes, ou que a Divindade, e não o homem, é responsável por eles. Mas, como qualquer uma dessas posições é absurda e ímpia, segue-se que a doutrina da qual se deduzem não pode ser verdadeira, por estar sujeita às mesmas objeções. Uma consequência absurda, se necessária, prova que a doutrina original é absurda; da mesma forma que as ações criminosas tornam criminosa a causa original, se a conexão entre elas for necessária e inevitável.
Esta objeção consiste em duas partes, que examinaremos separadamente: Primeiro, que se as ações humanas podem ser rastreadas, por uma cadeia necessária, até a Divindade, elas jamais podem ser criminosas; em virtude da perfeição infinita daquele Ser de quem elas derivam, e que não pode intencionar nada além do que é inteiramente bom e louvável. Ou, em segundo lugar, se elas forem criminosas, devemos retirar o atributo de perfeição que atribuímos à Divindade e reconhecê-la como a autora última da culpa e da depravação moral em todas as suas criaturas.
A resposta à primeira objeção parece óbvia e convincente. Há muitos filósofos que, após um exame minucioso de todos os fenômenos da natureza, concluem que o TODO, considerado como um sistema único, é, em cada período de sua existência, ordenado com perfeita benevolência; e que a máxima felicidade possível resultará, no fim, para todos os seres criados, sem qualquer mistura de mal ou miséria positiva ou absoluta. Todo mal físico, dizem eles, constitui parte essencial desse sistema benevolente e não poderia ser removido, nem mesmo pela própria Divindade, considerada como um agente sábio, sem dar origem a um mal maior ou excluir um bem maior que dele resultará. Dessa teoria, alguns filósofos, e os antigos estoicos entre outros, derivaram um tema de consolo em meio a todas as aflições, enquanto ensinavam a seus discípulos que os males que enfrentavam eram, na realidade, bens para o universo; e que, para uma visão ampliada, capaz de abarcar todo o sistema da natureza, cada evento se tornava motivo de alegria e exultação. Mas, embora este tema seja especioso e sublime, logo se revelou fraco e ineficaz na prática. Certamente, irritar-se-ia mais do que apaziguar um homem aflito pelas dores lancinantes da gota, pregando-lhe a retidão das leis gerais que produzem os humores malignos em seu corpo e os conduzem pelos canais apropriados até os tendões e nervos, onde agora provocam tormentos tão agudos. Essas visões ampliadas podem, por um instante, agradar à imaginação de um homem especulativo, que se encontra em uma posição de conforto e segurança; mas tampouco conseguem permanecer com constância em sua mente, mesmo que não perturbada pelas emoções da dor ou da paixão; muito menos conseguem se manter firmes quando atacadas por antagonistas tão poderosos. Os afetos têm uma visão mais restrita e natural de seu objeto; e, por uma economia mais adequada à fragilidade da mente humana, consideram apenas os seres ao nosso redor, sendo motivados por eventos que parecem bons ou ruins ao sistema individual.
O mesmo ocorre com os males morais e físicos. Não se pode razoavelmente supor que considerações remotas, que se mostram tão pouco eficazes em relação a um, exerçam uma influência mais poderosa em relação ao outro. A mente humana é formada pela natureza de tal maneira que, ao surgirem certos caracteres, disposições e ações, ela imediatamente sente aprovação ou censura; e não há emoções mais essenciais à sua estrutura e constituição. Os caracteres que inspiram nossa aprovação são principalmente aqueles que contribuem para a paz e a segurança da sociedade humana; assim como os caracteres que suscitam censura são principalmente aqueles que tendem ao prejuízo e à perturbação pública: donde se pode razoavelmente presumir que os sentimentos morais surgem, seja mediata ou diretamente, de um reflexo desses interesses opostos. E se as meditações filosóficas estabelecerem uma opinião ou conjectura diferente, de que tudo está certo em relação ao TODO, e que as qualidades que perturbam a sociedade são, em geral, tão benéficas e tão adequadas à intenção primordial da natureza quanto aquelas que promovem mais diretamente sua felicidade e bem-estar Será que tais especulações remotas e incertas conseguem contrabalançar os sentimentos que surgem da observação natural e imediata dos objetos Um homem que é roubado de uma quantia considerável; será que sua angústia pela perda diminui de alguma forma com essas reflexões sublimes Por que, então, seu ressentimento moral contra o crime deveria ser considerado incompatível com elas Ou por que o reconhecimento de uma distinção real entre vício e virtude não seria compatível com todos os sistemas especulativos da filosofia, assim como o de uma distinção real entre beleza pessoal e deformidade Ambas as distinções se fundamentam nos sentimentos naturais da mente humana: e esses sentimentos não devem ser controlados ou alterados por nenhuma teoria ou especulação filosófica.
A segunda objeção não admite uma resposta tão fácil e satisfatória; tampouco é possível explicar claramente como a Divindade pode ser a causa mediadora de todas as ações dos homens sem ser a autora do pecado e da depravação moral. Esses são mistérios que a mera razão natural e desprovida de auxílio é muito inadequada para lidar; e qualquer que seja o sistema que ela adote, encontrará dificuldades inextricáveis e até mesmo contradições a cada passo que der em relação a tais assuntos. Conciliar a indiferença e a contingência das ações humanas com a presciência, ou defender decretos absolutos e, ainda assim, isentar a Divindade de ser a autora do pecado, tem se mostrado até agora uma tarefa que ultrapassa todo o poder da filosofia. Feliz será ela se conscientizar de sua temeridade ao se aventurar nesses mistérios sublimes e, deixando um cenário tão repleto de obscuridades e perplexidades, retornar, com a devida modéstia, à sua verdadeira e própria área de atuação: o exame da vida comum. onde ela encontrará dificuldades suficientes para empregar suas investigações, sem se lançar em um oceano tão vasto de dúvidas, incertezas e contradições!
[1] A prevalência da doutrina da liberdade pode ser explicada por outra causa, a saber, uma falsa sensação de aparente experiência que temos, ou podemos ter, de liberdade ou indiferença em muitas de nossas ações. A necessidade de qualquer ação, seja material ou mental, não é, propriamente falando, uma qualidade do agente, mas de qualquer ser pensante ou inteligente que possa considerar a ação; e consiste principalmente na determinação de seus pensamentos em inferir a existência dessa ação a partir de alguns objetos precedentes; pois a liberdade, quando oposta à necessidade, nada mais é do que a falta dessa determinação e uma certa frouxidão ou indiferença que sentimos ao passar, ou não passar, da ideia de um objeto para a de qualquer outro subsequente. Ora, podemos observar que, embora, ao refletirmos sobre as ações humanas, raramente sintamos tal frouxidão ou indiferença, geralmente somos capazes de inferi-las com considerável certeza a partir de seus motivos e das disposições do agente; Contudo, frequentemente acontece que, ao realizarmos as próprias ações, percebemos algo semelhante: e como todos os objetos semelhantes são facilmente confundidos uns com os outros, isso tem sido empregado como uma prova demonstrativa e até intuitiva da liberdade humana. Sentimos que nossas ações estão sujeitas à nossa vontade na maioria das vezes; e imaginamos que sentimos que a própria vontade não está sujeita a nada, porque, quando somos provocados a tentar, ao negá-la, sentimos que ela se move facilmente em todas as direções e produz uma imagem de si mesma (ou uma Velleidade, como é chamada nas escolas) mesmo do lado em que não se fixou. Essa imagem, ou movimento tênue, nos convencemos de que poderia, naquele momento, ter se completado na própria coisa; porque, se isso fosse negado, descobriríamos, em uma segunda tentativa, que, no presente, isso poderia acontecer. Não consideramos que o desejo fantasioso de demonstrar liberdade seja aqui o motivo de nossas ações. E parece certo que, por mais que imaginemos sentir liberdade interior, um espectador geralmente pode inferir nossas ações a partir de nossos motivos e caráter; e mesmo quando não consegue, conclui, em geral, que poderia, se conhecesse perfeitamente todas as circunstâncias de nossa situação e temperamento, e as origens mais secretas de nossa compleição e disposição. Ora, esta é a própria essência da necessidade, segundo a doutrina anterior.
[2] Assim, se definirmos uma causa como aquilo que produz alguma coisa, é fácil observar que produzir é sinônimo de causar. Da mesma forma, se definirmos uma causa como aquilo pelo qual alguma coisa existe, isso também está sujeito à mesma objeção. Pois o que significam essas palavras, "pelo qual" Se tivéssemos dito que uma causa é aquilo após o qual alguma coisa existe constantemente, teríamos entendido os termos. Pois isso é, de fato, tudo o que sabemos sobre o assunto. E essa constância constitui a própria essência da necessidade, e não temos nenhuma outra ideia a respeito.
Obras de David Hume
Da Liberdade e da Necessidade, Capítulo 8, Investigação sobre o Entendimento Humano
Tratado da Natureza Humana, Livro II, Parte III - A Vontade e as Paixões Diretas
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