De Responsabilidade Moral e Possibilidades Alternativas , ed. David Widerker e Michael McKenna, 2006, p. 53-54

1. Introdução

Um princípio moral amplamente aceito afirma que

PAP: Um agente é moralmente responsável por realizar um determinado ato A somente se ele pudesse tê-lo evitado.

Em seu artigo seminal "Possibilidades Alternativas e Responsabilidade Moral", Harry Frankfurt (1969) atacou esse princípio. Central ao seu argumento é a seguinte premissa:

IRR: Pode haver circunstâncias em que uma pessoa realiza alguma ação que, embora tornem impossível para ela evitar realizá-la, de modo algum a levam a realizá-la. (Frankfurt, 1969, pp. 830, 837)

Frankfurt argumenta que, em uma situação do tipo descrito em IRR (chamada de "situação IRR"), o agente é moralmente responsável pelo que fez, mesmo que não pudesse ter evitado tal ação. Portanto, segundo ele, o Princípio das Possibilidades Alternativas (PAP) é falso. Para demonstrar a IRR, Frankfurt recorre a um exemplo do seguinte tipo:

Jones está ponderando se deve ou não cumprir uma promessa feita ao seu tio. Sem que Jones saiba, existe outra pessoa, Black, que por algum motivo não quer que Jones cumpra a promessa. Black tem o poder e os meios para forçar Jones a quebrá-la. Mas, desejando evitar revelar suas intenções desnecessariamente, decidiu intervir somente se Jones não demonstrar qualquer sinal de que irá quebrar a promessa. Chamemos esse sinal de 'S1'. Se Jones demonstrar esse sinal, Black não fará nada, sabendo que, nesse caso, Jones agirá conforme ele (Black) deseja. (Assume-se que Black conhece Jones muito bem nesse aspecto.) Por fim, suponha que Jones decida quebrar a promessa por motivos próprios.

Parece que, nessa situação, Jones age livremente sem a intervenção de Black e, portanto, é moralmente responsável pelo que faz. Mas, dada a presença de Black, pareceria que ele não pode evitar decidir quebrar a promessa. Chamemos esse exemplo de 'Quebra de Promessa' [Promise Breaking].

Em Widerker (1995a), argumentei, adotando uma posição libertarista em relação à liberdade e à responsabilidade moral, que exemplos como Quebra de Promessa não conseguem estabelecer IRR e que, portanto, o argumento de Frankfurt contra o PAP não é bem-sucedido. Mais importante ainda, tentei mostrar que seu argumento fracassa quando aplicado a atos mentais simples, tais como decidir, escolher, empreender, formar uma intenção — isto é, atos que, para o libertarista, constituem os locais [loci] da responsabilidade moral. Essencialmente, meu argumento foi este: ou o sinal S1, que Black emprega como sinal para não intervir, é (ou é indicativo de) algo que, nas circunstâncias, é causalmente suficiente para a decisão de Jones em t de quebrar sua promessa, ou não é. Se for, então o exemplo não descreve uma situação-IRR [IRR-situation], uma vez que esta última exige que a decisão não deva ser causalmente determinada. Por outro lado, se S1 não estiver assim associado à decisão de Jones de quebrar a promessa, se S1 for meramente um indicador confiável dela, então não há razão para pensar que a decisão de Jones fosse inevitável. Em qualquer um dos casos, a verdade de IRR não foi estabelecida.

Neste capítulo, desejo fazer avançar o debate sobre a força do ataque de Frankfurt ao PAP de duas maneiras. Primeiro, considerarei algumas novas tentativas de fornecer exemplos de situações-IRR e sustentarei que elas também não são bem-sucedidas. Segundo, e mais importante, concedendo (para fins de discussão) a suposição de Frankfurt de que situações-IRR são possíveis, fornecerei uma defesa abrangente do PAP para um sentido de 'moralmente responsável': o de censurabilidade moral [moral blameworthiness].

Um agente é moralmente censurável por realizar um determinado ato A apenas se ele poderia ter evitado realizá-lo.

(Doravante, sempre que eu me referir ao PAP, estarei me referindo a esta interpretação dele.) Desenvolverei minha defesa do PAP (i) questionando as suposições morais empregadas por Frankfurt em seu argumento contra o PAP; (ii) articulando e defendendo a intuição básica por trás do PAP; e (iii) indicando como um defensor do PAP poderia proceder para desmistificar a intuição compartilhada por muitos de que, em uma situação-IRR na qual o agente realizou um ato moralmente errado, ele é moralmente censurável pelo que fez.

4. Uma Defesa do PAP (a defesa-W [W-defense]) (pp. 63-64)

Pode o defensor do PAP ir mais longe? Pode ele também mostrar que existem boas razões para aceitar o PAP, razões que explicariam por que, em uma situação-IRR, o agente não deveria ser considerado moralmente censurável pelo ato que realizou? Esta questão é importante porque, embora muitos concordem que o argumento de Frankfurt contra o PAP não é convincente, eles ainda podem pensar que as situações-IRR fornecem contraexemplos intuitivos ao PAP. Podem enfatizar o fato de que, em situações dessa espécie, o agente age livremente, fazendo o que faz por razões próprias, sem ser coagido ou causalmente determinado a agir assim. Podem, portanto, com razão, perguntar-se por que (na ausência de qualquer fator exculpante) o proponente do PAP ainda pensa que tal agente deveria ser exonerado. Pode o defensor do PAP aplacar essa preocupação? Acredito que sim. Para mostrar isso, concentremo-nos em um exemplo específico de situação-IRR, digamos, alguma versão (adequadamente revisada) do exemplo da Quebra de Promessa mencionado anteriormente. Agora considere a seguinte resposta do defensor do PAP.

Permita-me conceder, para fins de discussão, que, na situação-IRR em consideração, Jones agiu livremente no sentido de que o que fez, fê-lo por razões próprias, sem ter sido causalmente determinado ou coagido a agir assim. Ainda assim, uma vez que você, Frankfurt, deseja considerá-lo censurável por sua decisão de quebrar a promessa, diga-me: o que, em sua opinião, deveria ele ter feito em vez disso? Ora, você não pode afirmar que ele não deveria ter decidido quebrar a promessa, pois isso era algo que não estava no poder de Jones fazer. Logo, não vejo como você pode considerar Jones censurável por sua decisão de quebrar a promessa.

Chame essa defesa de 'defesa do Que-deveria-ele-ter-feito' ou, abreviadamente, de 'defesa-W [W-defense]'. A defesa-W aponta para uma razão importante pela qual seria desarrazoado considerar um agente moralmente censurável em uma situação-IRR. Quando consideramos alguém moralmente censurável por um determinado ato, nós o fazemos porque acreditamos que, moralmente falando, ele não deveria ter feito o que fez. Essa crença é essencial para a nossa desaprovação moral do comportamento dele. Às vezes, contudo, tal crença pode ser desarrazoada, por exemplo, em uma situação na qual nos é evidente que o agente não poderia ter evitado agir como agiu. Esperar, nessa situação, que o agente não devesse ter feito o que fez é esperar que ele tivesse feito o impossível. Por implicação, considerá-lo censurável porque não atendeu a essa expectativa desarrazoada seria desarrazoado.

A defesa-W sugere, assim, a seguinte restrição geral às atribuições de culpa moral: PAE: Um agente S é moralmente censurável por fazer A apenas se, sob as circunstâncias, fosse moralmente razoável esperar que S não tivesse feito A.

Esse princípio, que pode ser chamado de 'o princípio das expectativas alternativas' (PAE), permite ao defensor do PAP formular um argumento intuitivo a favor do PAP.

(1) Um agente S é moralmente censurável por fazer A apenas se, sob as circunstâncias, fosse moralmente razoável esperar que S não tivesse feito A.

(2) Se S não poderia ter evitado fazer A, então, sob pena de esperar que ele tivesse feito o impossível, seria moralmente desarrazoado esperar que ele não tivesse feito A.

(3) Logo, se S não poderia ter evitado fazer A, então S não é moralmente censurável por fazer A.28

Note que o PAE é um princípio mais geral do que o PAP, uma vez que pode ser usado para explicar por que às vezes exoneramos um agente em situações nas quais seu comportamento reprovável era evitável. Estas, por exemplo, podem ser situações em que tal comportamento resultou de ele desconhecer as consequências causais de algum ato seu, ou onde ele pode ser atribuído a um conhecimento moral insuficiente de sua parte. Em cada um desses casos, não há razão para supor que o agente não pudesse ter evitado agir erroneamente. Por fim, note que o PAE pode ser adicionalmente generalizado de modo a fornecer uma condição necessária e suficiente completa para as atribuições de culpa moral.

Uma pessoa é moralmente censurável por fazer A se e somente se [iff], ao fazer A, agiu de maneira moralmente errada e, sob as circunstâncias, era moralmente razoável esperar que ela não tivesse feito A.

8. Conclusion (p.69)

Existe uma visão amplamente difundida entre os filósofos morais de que o ataque de Frankfurt ao PAP constitui uma refutação definitiva da concepção libertarista tradicional de liberdade e responsabilidade moral. Em outro lugar, argumentei contra essa conclusão questionando a coerência do tipo de cenário em que Frankfurt baseia seu ataque (Widerker, 1995a, 1995b). Neste capítulo, tentei levar adiante o debate sobre a plausibilidade do PAP (i) considerando e rejeitando contraexemplos mais sofisticados ao PAP, e (ii) lançando dúvidas sobre as suposições morais subjacentes ao ataque de Frankfurt. Além disso, tentei articular a intuição básica subjacente ao PAP e também indiquei como o defensor desse princípio poderia proceder para desmistificar a intuição compartilhada por muitos de que, desde que os cenários do tipo Frankfurt sejam coerentes, o agente nesses cenários é censurável pelo que faz. O que espero ter mostrado é que a disputa entre Frankfurt e os defensores do PAP não é meramente uma disputa sobre se tais cenários são possíveis, mas sim uma disputa mais fundamental que repousa sobre intuições conflitantes a respeito de nossa noção de culpa moral.

Fischer, John Martin (1986), Moral Responsibility, Ithaca, NY: Cornell University Press.
Frankfurt, H. (1969), 'Alternate Possibilities and Moral Responsibility', Journal of Philosophy 66, pp. 829-39. Reimpresso em Fischer (1986).
Widerker, David (1991), 'Frankfurt on "Ought implies Can" and Alternative Possibilities', Analysis 51, pp. 222-4.
Widerker, David (1995a), 'Libertarianism and Frankfurt's Attack on the Principle of Alternative Possibilities', Philosophical Review 104, pp. 247-61.