As concepções sobre o livre-arbítrio pretendem nos dizer o que se exige para que sejamos agentes livres, indivíduos que, pelo menos às vezes quando agem, agem livremente. As concepções libertaristas, naturalmente, incluem a exigência de um indeterminismo de um tipo ou de outro em algum ponto dos processos que conduzem a ações livres. Mas, embora os defensores de tais visões considerem que o determinismo impede o livre-arbítrio, o indeterminismo é amplamente tido como não menos inóspito. Uma ação indeterminada, diz-se, seria aleatória ou arbitrária. Não poderia ser racional ou racionalmente explicável. O agente careceria de controle sobre seu comportamento. Na melhor das hipóteses, o indeterminismo nos processos que conduzem às nossas ações seria supérfluo, nada acrescentando de valor, mesmo que não subtraísse nada daquilo que desejamos.

Este livro examina as concepções libertaristas para averiguar se alguma delas consegue enfrentar tais desafios. Oferece o que se pode denominar uma avaliação conceitual das visões libertaristas: uma avaliação de sua adequação à margem das questões sobre se de fato existe, e sobre se temos evidências de que exista, o fenômeno que elas pretendem caracterizar. (Assim, as concepções aqui consideradas podem ser tomadas como não incluindo qualquer alegação de que possuímos livre-arbítrio. Podem ser entendidas como alegações sobre o que o livre-arbítrio é ou seria, se é que ele existe ou existisse.) Esse tipo de avaliação é aquele para o qual os filósofos são particularmente aptos. Pode ser levado a cabo pelo pensamento e não requer nenhum conhecimento especializado das ciências naturais.

Uma visão libertarista conceitualmente adequada deve, em primeiro lugar, fornecer uma explicação clara e inteligível dos fenômenos pertinentes. Não pode omitir-se inteiramente de dizer algo sobre aquilo que se exige para o livre-arbítrio e, naturalmente, aquilo que ela de fato diz deve ser compreensível. Em segundo lugar, uma explicação adequada deve exigir apenas coisas que sejam, de fato, possíveis em um sentido logicamente amplo. Em terceiro lugar, deve nos apresentar uma caracterização de algo tal que, se o possuímos, possuímos livre-arbítrio; a satisfação de todas as exigências da explicação deve ser suficiente para a existência do livre-arbítrio. E, finalmente, sua exigência de indeterminismo não pode ser supérflua; o indeterminismo exigido deve ser de um tipo e estar localizado de tal modo que, caso existisse, faria diferença — uma diferença quanto a se o livre-arbítrio de fato existe ou poderia existir.

Nos últimos anos, tornou-se objeto de certa disputa se a responsabilidade moral exige o livre-arbítrio, entendendo-se este último como a exigência de uma capacidade de agir de outro modo.

Não tomarei partido aqui nessas controvérsias. Trato a tese de que a responsabilidade é incompatível com a verdade do determinismo como uma afirmação separada, e chamo o incompatibilismo sem essa afirmação adicional de «restrito». O incompatibilismo restrito sustenta que o livre-arbítrio, entendido conforme indicado acima, é incompatível com o determinismo, mas (ao menos) admite que responsabilidade e determinismo possam ser compatíveis. Chamo a posição de que o livre-arbítrio e o determinismo não são compatíveis, mas a responsabilidade e o determinismo são compatíveis, de «incompatibilismo meramente restrito». Uma semicompatibilista pode endossar o incompatibilismo meramente restrito, mas não é obrigada a fazê-lo, já que pode permanecer neutra quanto à questão de se o determinismo impede a capacidade de agir de outro modo. Chamo a visão de que tanto o livre-arbítrio quanto a responsabilidade são incompatíveis com o determinismo de «incompatibilismo amplo».

Nenhuma concepção libertarista não causal é adequada. Agir livremente exige que o indivíduo exerça controle ativo sobre o que faz e (se a ação livre for de algum modo possível) deve ser possível que uma ação livre seja realizada por razões. O exercício do controle ativo, argumentei, é um fenômeno causal, e as concepções não causais falham, portanto, em fornecer uma explicação adequada dele. Fracassam do mesmo modo em dar conta do agir por razões.

Se o incompatibilismo estrito estiver correto, então uma visão libertarista desadornada e centrada na causalidade de eventos fornece uma explicação conceitualmente adequada do livre-arbítrio. Tal visão atende adequadamente a uma ação livre plenamente racional e à explicação racional — tanto simples quanto contrastiva — da ação livre. O indeterminismo exigido por tal visão não diminui o controle ativo exercido quando se age. Dado um incompatibilismo dessa variedade, uma abordagem libertarista desse tipo assegura tanto a abertura de alternativas quanto o exercício do controle ativo que são exigidos para o livre-arbítrio.

Não é necessário que uma teoria causal de eventos exija recursos adicionais como decisões auto-subsuntivas, um estado de querer mais agir com base em certas razões do que em quaisquer outras, esforços indeterminados e direcionados da vontade ou processamento paralelo. Embora alguns desses recursos possam figurar em ações livres, eles não são cruciais para a liberdade dessas ações. Uma teoria causal de eventos despojada e centrada pode ser adequadamente defendida contra a acusação de controle diminuído. Ela não necessita de nenhum auxílio adicional, e nenhum obtém, desses recursos suplementares.

Se, por outro lado, o incompatibilismo amplo estiver correto, então nenhuma teoria causal de eventos é adequada. Uma visão libertarista causal de eventos assegura o controle originário [ultimate control], que nenhuma explicação compatibilista fornece. Mas essa definitividade assegurada é inteiramente negativa: trata-se apenas (em uma visão centrada) da ausência de qualquer causa determinante de uma ação diretamente livre. O controle ativo exercido em tal visão é exatamente o mesmo exercido em uma concepção compatibilista causal de eventos. Esse tipo de visão libertarista falha em garantir o exercício, por parte do agente, de quaisquer poderes positivos adicionais para influenciar causalmente qual dos cursos alternativos de acontecimentos abertos se tornará atual. Por essa razão, se a responsabilidade moral for excluída pelo determinismo, a liberdade exigida para a responsabilidade não é assegurada por nenhuma teoria libertarista causal de eventos.

Esse tipo de visão provê, não obstante, certas coisas de valor que não são asseguradas por nenhuma visão compatível com o determinismo. Dá conta das variedades de fazer-a-diferença e de imputabilidade que são excluídas pelo determinismo e que parecem ter algum valor, mesmo que, tudo considerado, se pudesse razoavelmente preferir não tê-las em certos casos. De modo semelhante, uma explicação causal de eventos centrada pode assegurar a abertura de alternativas necessária para que uma certa ilusão seja consistentemente evitada na deliberação. Isso também é algo de valor, já que estar sujeito a ilusões diminui a própria dignidade.

Toda liberdade que possa ser fornecida por uma teoria causal de eventos pode ser assegurada tanto para ações que não são decisões quanto para decisões. Tal visão pode aplicar-se tanto a ações manifestas [overt] quanto a ações mentais. A liberdade de uma decisão e a liberdade de (mais tarde) fazer aquilo que se decidiu previamente podem redundar na mesma coisa. Os libertaristas que restringiram a liberdade direta a ações mentais, ou a certos tipos de ações mentais, como decisões, equivocaram-se ao fazê-lo.

Dado o incompatibilismo amplo, se tudo o que é exigido por uma teoria libertarista causal do agente integrada for genuinamente possível, então tal visão é conceitualmente adequada. Diferentemente de uma visão causal do agente tradicional — a qual nega que o fato de o agente possuir certas razões cause sua ação livre —, uma teoria integrada dá conta adequadamente do agir por razões e da explicação por razões. Além disso, a exigência da causalidade do agente não é ociosa. Ela propicia que a agente exerça, quando age — além do controle ativo assegurado por uma visão causal de eventos —, um poder adicional de influenciar causalmente qual das alternativas abertas se tornará atual. Ao exercer esse poder suplementar, a agente é literalmente a originadora de sua ação, e nem a ação nem a sua iniciação da ação são causalmente determinadas por eventos. Nenhum regresso infinito de ações livres é exigido, e uma visão causal do agente não precisa exigir que as leis de nível microscópico sejam revogadas quando se age livremente.

O ponto crítico para uma teoria causal do agente é a noção de causalidade do agente — de causação por uma substância. Qualquer uma de duas visões realistas da causação pode ser invocada para esclarecer o que se está afirmando quando se diz que uma substância causa um evento. Não ajuda a esse respeito sustentar que a causalidade do agente é exercida propositadamente e à vontade, embora tais afirmações possam distinguir utilmente a causação por uma substância inteligente e racional de outras formas de causação por substância. Por fim, contudo, há, no cômputo geral, razões para pensar que a causação por substâncias é impossível. Se assim for, então, dado o incompatibilismo amplo, parece que o livre-arbítrio é impossível.

É uma questão importante como poderíamos viver com o fato de carecermos de livre-arbítrio, se de fato carecemos dele. Vários trabalhos recentes abordaram essa questão de maneira esclarecedora. (Penso particularmente em Honderich 1988: parte 3; Pereboom 2001; e Smilansky 2000.) Não fiz aqui nenhuma contribuição direta a esse projeto. Contudo, se o argumento deste livro estiver correto, a importância dessa questão prática é sublinhada.

Ambos os tipos de explicação exigem, primeiro, que o determinismo seja falso. Mas, mais do que isso, cada um exige que haja indeterminismo de certo tipo (com alguns eventos incausados, ou causados de modo não determinístico) e que esse indeterminismo se localize em lugares específicos (na ocorrência de decisões ou de outras ações, ou em certos estágios anteriores do processo deliberativo). Quais são as nossas evidências quanto à satisfação dessas exigências?

Afirma-se às vezes que a nossa experiência ao tomar decisões e agir constitui evidência de que há indeterminismo do tipo exigido no lugar exigido. Podemos distinguir duas partes dessa alegação: primeira, que, ao decidir e agir, as coisas nos parecem ser da maneira como uma ou outra explicação libertarista diz que são; e segunda, que essa aparência é evidência de que as coisas são de fato dessa maneira. Alguns (por exemplo, Mele 1995: 135-37) negam a primeira parte. Mas, mesmo que essa primeira parte esteja correta, a segunda parte parece duvidosa. Se as coisas tiverem de ser da maneira como alguma explicação libertarista diz que são, então as leis da natureza — leis da física, da química e da biologia — devem ser de uma determinada maneira. E é inacreditável que a maneira como as coisas nos parecem ao tomar decisões e agir nos proporcione uma compreensão profunda das leis da natureza. Nossa evidência para o indeterminismo exigido terá, portanto, de provir do estudo da natureza, da ciência natural.

Costuma-se dizer que as evidências científicas a favor da mecânica quântica mostram que o determinismo é falso. A teoria quântica está bem confirmada. No entanto, não há nada que se aproxime de um consenso sobre como interpretá-la, sobre o que ela nos mostra a respeito de como as coisas são no mundo. Além disso, há tanto interpretações determinísticas quanto indeterminísticas da teoria e, na opinião de muitos, as evidências de que dispomos não descartam decisivamente as primeiras. Talvez o melhor que se possa dizer a favor do libertarismo aqui seja que, dado o colapso da mecânica clássica e da teoria eletromagnética, não há boas evidências de que o determinismo seja verdadeiro. (Para uma discussão mais aprofundada dessas questões, ver Loewer 1996 e os ensaios de Bishop e Hodgson neste volume, caps. 4 e 5, respectivamente.)

As evidências são ainda menos decisivas no que diz respeito à presença do tipo de indeterminismo exatamente nos lugares exigidos por uma ou outra das explicações libertaristas que consideramos. A menos que haja uma independência completa dos eventos mentais em relação aos eventos físicos, mesmo para decisões livres deve haver indeterminismo de um tipo específico em conjunturas específicas de certos processos cerebrais. Há algumas especulações interessantes nas obras de alguns libertaristas sobre como isso poderia ocorrer (ver Kane 1996a: 128-30 e 137-42, e as fontes ali citadas); mas nossa compreensão atual do cérebro não nos fornece nenhuma evidência sólida em um sentido ou noutro sobre essa questão. Na melhor das hipóteses, parece que devemos permanecer, por ora, agnósticos.

Se as nossas crenças sobre o tema devem ser (como penso que deveriam ser) guiadas pelas evidências, deixaremos em aberto a questão de se possuímos aquilo que é caracterizado por qualquer visão libertarista. Aceitaremos, portanto, que talvez nunca tenhamos mais de um curso de ação aberto a nós em determinado momento e que nunca exerçamos nenhum grau maior de controle ativo do que aquele que pode ser caracterizado por uma explicação compatibilista. Se de fato for esse o caso, então nunca possuímos efetivamente algo que muitos de nós pensávamos ter, e algo a que podemos razoavelmente atribuir valor. Embora não seja o fim do mundo, isso tampouco é matéria de indiferença.