(Harry Frankfurt, Journal of Philosophy , 66/23 (1969), 829-39.)

Em praticamente todas as investigações recentes sobre o problema do livre-arbítrio, um princípio que chamarei de "princípio das possibilidades alternativas" tem desempenhado um papel dominante. Esse princípio afirma que uma pessoa é moralmente responsável por seus atos somente se pudesse ter agido de outra forma. Seu significado exato é objeto de controvérsia, particularmente no que diz respeito à questão de se alguém que o aceita está, por conseguinte, comprometido a acreditar que responsabilidade moral e determinismo são incompatíveis. Praticamente ninguém, contudo, parece inclinado a negar ou mesmo questionar a veracidade do princípio das possibilidades alternativas (interpretado de uma forma ou de outra). Ele tem se mostrado tão inegavelmente plausível que alguns filósofos o caracterizaram até mesmo como uma verdade a priori . Aqueles cujas concepções de livre-arbítrio ou de responsabilidade moral são radicalmente opostas encontram nele um terreno comum firme e conveniente sobre o qual podem, proveitosamente, defender suas posições opostas.

Mas o princípio das possibilidades alternativas é falso. Uma pessoa pode muito bem ser moralmente responsável pelo que fez, mesmo que não pudesse ter agido de outra forma. A plausibilidade do princípio é uma ilusão, que pode ser dissipada ao se analisar com maior clareza os fenômenos morais relevantes.

Ao buscar ilustrações do princípio das possibilidades alternativas, o mais natural é pensar em situações nas quais as mesmas circunstâncias tanto fazem com que uma pessoa faça algo quanto tornam impossível para ela evitar fazê-lo. Estas incluem, por exemplo, situações em que uma pessoa é coagida a fazer algo, ou em que é impelida a agir por uma sugestão hipnótica, ou em que alguma compulsão interna a compele a fazer o que faz. Em situações desse tipo, há circunstâncias que tornam impossível para a pessoa agir de outro modo, e essas mesmas circunstâncias também servem para fazer com que ela faça o que quer que faça. Contudo, pode haver circunstâncias que constituam condições suficientes para que uma determinada ação seja realizada por alguém e que, portanto, tornem impossível para a pessoa agir de outro modo, mas que não impelem de fato a pessoa a agir nem produzem de modo algum a sua ação. Uma pessoa pode fazer algo em circunstâncias que não lhe deixam alternativa a não ser fazê-lo, sem que essas circunstâncias a movam de fato ou a conduzam a fazê-lo — sem que desempenhem papel algum, com efeito, em fazer com que ela faça o que faz.

Um exame de situações caracterizadas por circunstâncias dessa natureza lança dúvidas, creio eu, sobre a relevância para as questões de responsabilidade moral do fato de uma pessoa que fez algo não ter podido agir de outro modo. Proponho desenvolver alguns exemplos desse tipo no contexto de uma discussão sobre a coerção e sugerir que nossas intuições morais a respeito desses exemplos tendem a desconfirmar o princípio das possibilidades alternativas. Em seguida, discutirei o princípio em termos mais gerais, explicarei o que considero estar errado nele e descreverei brevemente e sem argumentação como ele poderia ser adequadamente revisado.

Costuma-se concordar geralmente que uma pessoa coagida a fazer algo não o fez livremente e não é moralmente responsável por tê-lo feito. Ora, a doutrina de que a coerção e a responsabilidade moral são mutuamente excludentes pode parecer nada mais do que uma versão um tanto particularizada do princípio das possibilidades alternativas. É bastante natural dizer de uma pessoa coagida a fazer algo que ela não poderia ter agido de outro modo. E pode facilmente parecer que ser coagido priva uma pessoa da liberdade e da responsabilidade moral simplesmente por ser um caso especial de ser incapaz de agir de outro modo. O princípio das possibilidades alternativas pode, desse modo, derivar certa credibilidade de sua associação com a proposição bastante plausível de que a responsabilidade moral é excluída pela coerção.

Não é correto, contudo, que assim o faça. O fato de uma pessoa ter sido coagida a agir como agiu pode acarretar tanto que ela não poderia ter agido de outro modo quanto que ela não possui responsabilidade moral por sua ação. Mas a sua ausência de responsabilidade moral não é acarretada por ela ter sido incapaz de agir de outro modo. A doutrina de que a coerção exclui a responsabilidade moral não é corretamente compreendida, em outras palavras, como uma versão particularizada do princípio das possibilidades alternativas.

Suponhamos que alguém seja ameaçado de modo convincente com uma penalidade que considere inaceitável e que faça, então, o que lhe é exigido pelo autor da ameaça. Podemos imaginar detalhes que tornariam razoável para nós pensar que a pessoa foi coagida a realizar a ação em questão, que não poderia ter agido de outro modo e que não tem nenhuma responsabilidade moral por ter feito o que fez. Mas o que há exatamente em situações desse tipo que justifica o juízo de que a pessoa ameaçada não é moralmente responsável pelo seu ato?

Essa questão pode ser abordada considerando situações do seguinte tipo. Jones decide, por razões próprias, fazer algo; em seguida, alguém o ameaça com uma penalidade gravíssima (tão severa que qualquer pessoa razoável se submeteria à ameaça) a menos que ele faça precisamente aquilo, e Jones o faz. Consideraremos Jones moralmente responsável pelo que fez? Penso que isso dependerá dos papéis que julgamos terem sido desempenhados, ao conduzi-lo a agir, por sua decisão original e pela ameaça.

Uma possibilidade é que Jones₁ não seja um homem razoável: ele é, antes, um homem que faz o que decidiu fazer uma vez, não importa o que aconteça em seguida e custe o que custar. Nesse caso, a ameaça não exerceu, na realidade, nenhuma força efetiva sobre ele. Ele agiu sem levar a ameaça em consideração alguma, tal como se não tivesse consciência de que ela fora feita. Se foi de fato assim que aconteceu, a situação não envolveu coerção alguma. A ameaça não conduziu Jones a fazer o que fez. Tampouco foi ela de fato suficiente para impedi-lo de agir de outro modo: se sua decisão anterior tivesse sido fazer outra coisa, a ameaça não o teria dissuadido minimamente. Parece evidente que, nessas circunstâncias, o fato de Jones ter sido ameaçado de modo algum reduz a responsabilidade moral que ele de outro modo teria por seu ato. Esse exemplo, contudo, não é um contraexemplo nem à doutrina de que a coerção escusa nem ao princípio das possibilidades alternativas. Pois supusemos que Jones é um homem sobre o qual a ameaça não teve efeito coercitivo e, portanto, que ela não o privou de fato de alternativas a fazer o que fez.

Outra possibilidade é que Jones₂ tenha sido tomado pelo pânico [stampeded] diante da ameaça. Dada essa ameaça, ele teria realizado aquela ação independentemente de qualquer decisão que já houvesse tomado. A ameaça o abalou tão profundamente, além disso, que ele se esqueceu por completo de sua própria decisão anterior e fez o que lhe fora exigido unicamente por estar aterrorizado com a penalidade com a qual fora ameaçado. Nesse caso, não é relevante para a sua realização da ação o fato de que ele já havia decidido, por conta própria, realizá-la. Na hora da verdade, ele não pensou em mais nada senão na ameaça, e tão somente o medo o levou a agir. O fato de que, em um momento anterior, Jones₂ havia decidido, por suas próprias razões, agir exatamente daquela maneira pode ser relevante para uma avaliação de seu caráter; ele pode assumir plena responsabilidade moral por ter tomado aquela decisão. Mas dificilmente se pode dizer que seja moralmente responsável por sua ação. Pois ele realizou a ação simplesmente como resultado da coerção à qual foi submetido. Sua decisão anterior não desempenhou papel algum em provocar o que ele fez e seria, portanto, gratuito atribuir-lhe um papel na avaliação moral de sua ação.

Considere-se agora uma terceira possibilidade. Jones₃ não foi tomado pelo pânico diante da ameaça, tampouco foi indiferente a ela. A ameaça o impressionou, como impressionaria qualquer homem razoável, e ele a ela se teria submetido de bom grado caso já não houvesse tomado uma decisão que coincidia com a que lhe fora exigida. De fato, contudo, ele realizou a ação em questão com base na decisão tomada antes de a ameaça ser proferida. Ao agir, não foi de fato motivado pela ameaça, mas unicamente pelas considerações que originalmente lhe haviam recomendado a ação. Não foi a ameaça que o levou a agir, embora o tivesse feito caso ele próprio já não houvesse se munido de um motivo suficiente para realizar a ação em questão.

Sem dúvida, será muito difícil para qualquer pessoa saber, em um caso como este, exatamente o que aconteceu. Jones₃ realizou a ação por causa da ameaça, ou suas razões para agir foram simplesmente aquelas que já o haviam persuadido a fazê-lo? Ou terá ele agido com base em dois motivos, cada um dos quais suficiente para sua ação? Não é impossível, contudo, que a situação seja mais clara do que situações desse tipo costumam ser. E suponha que seja evidente para nós que Jones₃ agiu com base em sua própria decisão e não por causa da ameaça. Então, penso que estaríamos justificados em considerar sua responsabilidade moral pelo que fez como não afetada pela ameaça, muito embora, uma vez que ele teria de todo modo se submetido à ameaça, não pudesse ter evitado fazer o que fez. Seria inteiramente razoável fazermos o mesmo julgamento a respeito de sua responsabilidade moral que teríamos feito se não soubéssemos da ameaça. Pois a ameaça de fato não influenciou sua realização da ação. Ele fez o que fez exatamente como se a ameaça não tivesse sido feita de modo algum.

O caso de Jones₃ pode parecer, à primeira vista, combinar coerção e responsabilidade moral e, assim, fornecer um contraexemplo à doutrina de que a coerção escusa. Não é realmente tão certo que o faça, contudo, porque não está claro se o exemplo constitui um caso genuíno de coerção. Podemos dizer de Jones₃ que ele foi coagido a fazer algo, quando já havia decidido por conta própria fazê-lo e quando o fez inteiramente com base nessa decisão? Ou seria mais correto dizer que Jones₃ não foi coagido a fazer o que fez, mesmo que ele próprio reconhecesse que havia uma força irresistível em ação em virtude da qual tinha de fazê-lo? Minhas próprias intuições linguísticas me inclinam para a segunda alternativa, mas são um tanto equívocas. Talvez possamos dizer qualquer uma dessas coisas, ou talvez devamos acrescentar uma explicação qualificadora a qualquer uma que dissermos.

Essa obscuridade, contudo, não impede que extraiamos uma importante lição moral do exame do exemplo. Suponhamos que decidamos dizer que Jones₃ não foi coagido. Nossa base para afirmar isso será claramente a de que é incorreto considerar um homem como sendo coagido a fazer algo a não ser que o faça por causa da força coercitiva exercida contra ele. O fato de uma ameaça irresistível ser feita não acarretará, portanto, que a pessoa que a recebe seja coagida a fazer o que faz. Será também necessário que a ameaça seja o que de fato explica a sua ação. Por outro lado, suponhamos que decidamos dizer que Jones₃ foi coagido. Então seremos forçados a admitir que ser coagido não exclui ser moralmente responsável. E também seremos certamente conduzidos à visão de que a coerção afeta o julgamento da responsabilidade moral de uma pessoa apenas quando a pessoa age como age porque é coagida a fazê-lo — isto é, quando o fato de ser coagida é o que explica a sua ação.

Qualquer que seja a opção que decidamos dizer, então, reconheceremos que a doutrina de que a coerção exclui a responsabilidade moral não é uma versão particularizada do princípio das possibilidades alternativas. Situações em que uma pessoa que faz algo não pode agir de outro modo porque está sujeita a um poder coercitivo ou não são, de modo algum, casos de coerção, ou são situações em que a pessoa ainda pode ser moralmente responsável pelo que faz se não for por causa da coerção que o faz. Quando escusamos uma pessoa que foi coagida, não a escusamos porque ela foi incapaz de agir de outro modo. Muito embora uma pessoa esteja sujeita a uma força coercitiva que impeça a realização de qualquer ação exceto uma, ela pode, não obstante, carregar plena responsabilidade moral pela realização dessa ação.

Na medida em que o princípio das possibilidades alternativas deriva sua plausibilidade da associação com a doutrina de que a coerção exclui a responsabilidade moral, uma compreensão clara desta última diminui o apelo da primeira. Com efeito, o caso de Jones₃ pode parecer fazer mais do que iluminar a relação entre as duas doutrinas. Pode muito bem parecer fornecer um contraexemplo decisivo ao princípio das possibilidades alternativas e, assim, mostrar que esse princípio é falso. Pois a irresistibilidade da ameaça à qual Jones₃ é submetido poderia muito bem ser interpretada no sentido de que ele não pode senão realizar a ação que realiza. E, no entanto, a ameaça, uma vez que Jones₃ realiza a ação sem levar em conta a ameaça, não reduz sua responsabilidade moral pelo que faz.

A seguinte objeção será sem dúvida levantada contra a sugestão de que o caso de Jones₃ é um contraexemplo ao princípio das possibilidades alternativas. Há talvez um sentido no qual Jones₃ não pode agir de outro modo senão realizar a ação que realiza, uma vez que é um homem razoável e a ameaça com que se depara é suficiente para mover qualquer homem razoável. Mas não é esse sentido que é pertinente ao princípio das possibilidades alternativas. O conhecimento de que está sujeito a sofrer uma penalidade intoleravelmente severa não significa que Jones₃, a rigor, não possa realizar nenhuma ação além daquela que de fato realiza. Afinal de contas, ainda lhe está aberto, e isso é crucial, desafiar a ameaça se desejar fazê-lo e aceitar a penalidade que sua ação traria sobre si. No sentido em que o princípio das possibilidades alternativas emprega o conceito de "poderia ter agido de outro modo", a incapacidade de Jones₃ de resistir à ameaça não significa que ele não possa agir de outro modo senão realizar a ação que realiza. Portanto, o caso de Jones₃ não constitui uma instância contrária ao princípio.

Não proponho considerar em que sentido o conceito de "poderia ter agido de outro modo" figura no princípio das possibilidades alternativas, nem tentarei medir a força da objeção que acabo de descrever.*

Pois acredito que qualquer força que se possa supor que essa objeção tenha pode ser desviada alterando-se o exemplo da seguinte maneira.* Suponha que alguém — Black, digamos — queira que Jones₄ realize uma determinada ação. Black está disposto a ir muito longe para conseguir o que quer, mas prefere evitar abrir seu jogo desnecessariamente. Assim, ele espera até que Jones₄ esteja prestes a decidir o que fazer, e não faz nada a menos que esteja claro para ele (Black é um excelente juiz de tais coisas) que Jones₄ vai decidir fazer algo diferente do que ele quer que faça. Se de fato ficar claro que Jones₄ vai decidir fazer outra coisa, Black adota medidas eficazes para assegurar que Jones₄ decida fazer, e que de fato faça, o que ele quer que faça.* Quaisquer que sejam as preferências e inclinações iniciais de Jones₄, portanto, Black conseguirá o que quer. Que medidas Black tomará, se acreditar que precisa tomar medidas, a fim de assegurar que Jones₄ decida e aja como ele deseja? Qualquer pessoa com uma teoria concernente ao que significa "poderia ter agido de outro modo" pode responder a essa pergunta por si mesma descrevendo quaisquer medidas que consideraria suficientes para garantir que, no sentido relevante, Jones₄ não possa agir de outro modo. Que Black profira uma terrível ameaça e, desse modo, tanto force Jones₄ a realizar a ação desejada quanto o impeça de realizar uma ação proibida. Que Black dê a Jones₄ uma poção, ou o coloque sob hipnose, e de algum modo semelhante a esses gere em Jones₄ uma compulsão interna irresistível para realizar o ato que Black deseja ver realizado e para evitar outros. Ou que Black manipule os processos minuciosos do cérebro e do sistema nervoso de Jones₄ de alguma maneira mais direta, de modo que forças causais entrando e saindo de suas sinapses e percorrendo os nervos do pobre homem determinem que ele escolha agir e que de fato aja daquela única maneira e não de nenhuma outra. Em outras palavras, dadas quaisquer condições sob as quais se sustente que Jones₄ não pode agir de outro modo, que Black faça com que essas condições prevaleçam. A estrutura do exemplo é suficientemente flexível, penso eu, para contornar qualquer acusação de irrelevância acomodando a doutrina na qual a acusação se baseia.* Suponha agora que Black nunca precise abrir seu jogo porque Jones₄, por razões próprias, decide realizar e de fato realiza a mesmíssima ação que Black quer que ele realize. Nesse caso, parece claro, Jones₄ terá precisamente a mesma responsabilidade moral pelo que faz que teria tido se Black não estivesse pronto para tomar medidas a fim de assegurar que ele a realizasse. Seria inteiramente desarrazoado desculpar Jones₄ por sua ação, ou reter o louvor a que ela normalmente lhe daria direito, com base no fato de que ele não poderia ter agido de outro modo. Esse fato não desempenhou papel algum em levá-lo a agir como agiu. Ele teria agido do mesmo modo mesmo que isso não tivesse sido um fato. Na verdade, tudo aconteceu exatamente como teria acontecido sem a presença de Black na situação e sem sua prontidão para intervir nela.

Neste exemplo, existem condições suficientes para que Jones₄ realize a ação em questão. Que ação ele realiza não depende dele. É claro que, em certo sentido, depende dele se ele age por conta própria ou em decorrência da intervenção de Black. Isso depende de qual ação ele próprio está inclinado a realizar. Mas, quer ele finalmente aja por conta própria, quer em decorrência da intervenção de Black, ele realiza a mesma ação. Ele não tem alternativa senão fazer o que Black quer que ele faça. Se ele o faz por conta própria, contudo, sua responsabilidade moral por fazê-lo não é afetada pelo fato de que Black estava à espreita nos bastidores com intenções sinistras, uma vez que essa intenção jamais entra em jogo.

O fato de uma pessoa não ter podido evitar fazer algo é uma condição suficiente para que ela o tenha feito. Mas, como mostram alguns dos meus exemplos, esse fato pode não desempenhar papel algum na explicação de por que ela o fez. Ele pode não figurar de modo algum entre as circunstâncias que de fato provocaram que ela fizesse o que fez, de sorte que sua ação deve ser explicada sobre uma base inteiramente diferente. Muito embora a pessoa tenha sido incapaz de agir de outro modo, isto é, pode não ser o caso de que ela agiu como agiu porque não poderia ter agido de outro modo. Ora, se alguém não tinha alternativa a realizar determinada ação, mas não a realizou porque era incapaz de agir de outro modo, então teria realizado exatamente a mesma ação mesmo se pudesse ter agido de outro modo. As circunstâncias que tornaram impossível para ela agir de outro modo poderiam ter sido subtraídas da situação sem afetar de modo algum o que aconteceu ou por que aconteceu. Seja o que for que de fato tenha levado a pessoa a fazer o que fez, ou que a tenha obrigado a fazê-lo, a teria levado a fazê-lo ou a teria obrigado a fazê-lo mesmo se lhe tivesse sido possível fazer outra coisa em vez disso.

Assim, não teria feito diferença alguma, no que diz respeito à sua ação ou a como ele veio a realizá-la, se as circunstâncias que tornaram impossível para ele evitar realizá-la não tivessem prevalecido. O fato de que ele não poderia ter agido de outro modo claramente não fornece base alguma para supor que ele poderia ter agido de outro modo se tivesse sido capaz de fazê-lo. Quando um fato é dessa maneira irrelevante para o problema de explicar a ação de uma pessoa, parece inteiramente gratuito atribuir-lhe qualquer peso na avaliação de sua responsabilidade moral. Por que esse fato deveria ser considerado ao se alcançar um juízo moral concernente à pessoa, quando não ajuda de modo algum a compreender nem o que a fez agir como agiu, nem o que, em outras circunstâncias, ela poderia ter feito?

É por isso, portanto, que o princípio das possibilidades alternativas é equivocado. Ele afirma que uma pessoa não tem nenhuma responsabilidade moral — isto é, deve ser desculpada — por ter realizado uma ação se havia circunstâncias que tornavam impossível para ela evitar realizá-la. Mas pode haver circunstâncias que tornem impossível para uma pessoa evitar realizar certa ação sem que essas circunstâncias de modo algum produzam o fato de ela realizar essa ação. Certamente de nada adiantaria à pessoa referir-se a circunstâncias desse tipo num esforço para se eximir da responsabilidade moral por realizar a ação em questão. Pois essas circunstâncias, por hipótese, na verdade nada tiveram a ver com o fato de ela ter feito o que fez. Ela teria feito precisamente a mesma coisa, e teria sido conduzida ou levada precisamente da mesma maneira a fazê-lo, mesmo que elas não tivessem prevalecido.

Costumamos, com certeza, desculpar as pessoas pelo que fizeram quando nos dizem (e acreditamos nelas) que não poderiam ter agido de outro modo. Mas isso se dá porque presumimos que o que nos dizem serve para explicar por que fizeram o que fizeram. Damos como certo que elas não estão sendo dissimuladas, como seria uma pessoa que citasse como desculpa o fato de não ter podido evitar fazer o que fez, mas que soubesse perfeitamente que não foi de modo algum por causa disso que o fez.

O que eu disse pode sugerir que o princípio das possibilidades alternativas deveria ser revisado de modo a asseverar que uma pessoa não é moralmente responsável pelo que fez se o fez porque não poderia ter agido de outro modo. Pode-se notar que essa revisão do princípio não afeta seriamente os argumentos daqueles que se apoiaram no princípio original em seus esforços para sustentar que a responsabilidade moral e o determinismo são incompatíveis. Pois, se foi causalmente determinado que uma pessoa realizasse certa ação, então será verdade que a pessoa a realizou por causa desses determinantes causais. E se o fato de ter sido causalmente determinado que uma pessoa realizasse certa ação significa que a pessoa não poderia ter agido de outro modo, como os filósofos que argumentam a favor da tese da incompatibilidade caracteristicamente supõem, então o fato de ter sido causalmente determinado que uma pessoa realizasse certa ação significará que a pessoa a realizou porque não poderia ter agido de outro modo. O princípio revisado das possibilidades alternativas implicará, sob essa suposição concernente ao significado de 'poderia ter agido de outro modo', que uma pessoa não é moralmente responsável pelo que fez se foi causalmente determinado que ela o fizesse. Não acredito, contudo, que essa revisão do princípio seja aceitável.

Suponha que uma pessoa nos diga que fez o que fez porque era incapaz de agir de outro modo; ou suponha que ela faça a afirmação semelhante de que fez o que fez porque tinha de fazê-lo. Frequentemente aceitamos afirmações como essas (se acreditamos nelas) como desculpas válidas, e tais afirmações podem muito bem parecer, à primeira vista, invocar o princípio revisado das possibilidades alternativas. Mas penso que, quando aceitamos tais afirmações como desculpas válidas, é porque presumimos que nos está sendo dito mais do que as afirmações estrita e literalmente transmitem.

Entendemos que a pessoa que oferece a desculpa quer dizer que fez o que fez apenas porque era incapaz de agir de outro modo, ou apenas porque tinha de fazê-lo. E entendemos que ela quer dizer, mais particularmente, que quando fez o que fez não foi porque isso era o que ela realmente queria fazer. O princípio das possibilidades alternativas deveria assim ser substituído, em minha opinião, pelo seguinte princípio: uma pessoa não é moralmente responsável pelo que fez se o fez apenas porque não poderia ter agido de outro modo. Esse princípio não parece entrar em conflito com a visão de que a responsabilidade moral é compatível com o determinismo.

O que se segue pode ser tudo verdadeiro: havia circunstâncias que tornavam impossível para uma pessoa evitar fazer algo; essas circunstâncias de fato desempenharam um papel em produzir o fato de ela o fazer, de modo que é correto dizer que ela o fez porque não poderia ter agido de outro modo; a pessoa realmente queria fazer o que fez; ela o fez porque era o que realmente queria fazer, de modo que não é correto dizer que ela fez o que fez apenas porque não poderia ter agido de outro modo. Sob essas condições, a pessoa pode muito bem ser moralmente responsável pelo que fez. Por outro lado, ela não será moralmente responsável pelo que fez se o fez apenas porque não poderia ter agido de outro modo, mesmo que o que fez tenha sido algo que ela realmente queria fazer.