1. Compatibilismo
2. Incompatibilidade
3. Pessimismo
4. Responsabilidade moral
5. Metafísica e psicologia moral
6. Desafios ao pessimismo

---

'Livre-arbítrio' é o nome convencional de um tema que é melhor discutido sem referência à vontade. É um tema tanto na metafísica e na ética quanto na filosofia da mente. Suas questões centrais são: 'O que significa agir (ou escolher) livremente' e 'O que significa ser moralmente responsável por suas ações (ou escolhas)' Essas duas questões estão intimamente ligadas, pois parece claro que a liberdade de ação é uma condição necessária para a responsabilidade moral, mesmo que não seja suficiente.

Os filósofos oferecem respostas muito diferentes a essas questões. Consequentemente, oferecem respostas muito diferentes a duas questões mais específicas, que são questões sobre nós mesmos: (1) Somos agentes livres e (2) Podemos ser moralmente responsáveis pelo que fazemos As respostas a (1) e (2) variam de 'Sim, sim' a 'Não, não' — passando por 'Sim, não' e vários graus de 'Talvez', 'Possivelmente' e 'Em certo sentido'. (O quarto par de respostas diretas, "Não, Sim", é raro, mas tem um certo charme existencialista e parece ser adotado por Wintergreen no romance Closing Time, de Joseph Heller, bem como por alguns protestantes).

Entre os que dizem "Sim, Sim", destacam-se os compatibilistas. Eles recebem esse nome porque sustentam que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo. Resumidamente, o determinismo é a visão de que a história do universo é fixa: tudo o que acontece é consequência do que já aconteceu, de tal forma que nada pode acontecer de outra maneira. Segundo os compatibilistas, a liberdade é compatível com o determinismo porque a liberdade é essencialmente uma questão de não ser restringido ou impedido de certas maneiras quando se age ou escolhe. Suponha que alguém seja um adulto normal em circunstâncias normais. Nesse caso, essa pessoa é capaz de agir e escolher livremente. Ninguém está apontando uma arma para sua cabeça. Ela não está sendo ameaçada ou agredida. A pessoa não está drogada, acorrentada ou sujeita a uma compulsão psicológica como a cleptomania, ou a um comando pós-hipnótico. Portanto, ela é totalmente livre para escolher e agir, mesmo que toda a sua constituição física e psicológica seja inteiramente determinada por coisas pelas quais ela não é, em última análise, responsável — a começar pela sua herança genética e educação inicial.

O compatibilismo tem muitas variantes sofisticadas, mas este é o seu núcleo, e enunciá-lo é compreender o que motiva seus oponentes, os incompatibilistas. Os incompatibilistas sustentam que a liberdade não é compatível com o determinismo. Eles apontam que, se o determinismo for verdadeiro, então cada uma das ações de uma pessoa foi determinada a acontecer como aconteceu antes do seu nascimento. Eles sustentam que, nesse caso, não se pode considerar alguém verdadeiramente livre e, em última análise, moralmente responsável por suas ações. O compatibilismo é um "subterfúgio miserável..., um mero jogo de palavras", como disse Kant. Ele falha completamente em satisfazer nossas convicções naturais sobre a natureza da responsabilidade moral.

Os incompatibilistas têm um bom argumento e podem ser divididos em dois grupos. Primeiro, há os libertários, que desejam responder "Sim, sim" às perguntas (1) e (2). Os libertários sustentam que somos, de fato, agentes livres e plenamente responsáveis moralmente, e que o determinismo deve, portanto, ser falso. Sua grande dificuldade reside em explicar por que a falsidade do determinismo é melhor do que o próprio determinismo, quando se trata de estabelecer nossa livre-arbítrio e responsabilidade moral. Pois suponhamos que nem todo evento seja determinado e que alguns eventos ocorram aleatoriamente, ou por acaso. Como isso pode contribuir para o livre-arbítrio Como nossa reivindicação de responsabilidade moral pode ser aprimorada pela suposição de que é em parte uma questão de acaso ou resultado aleatório que nós e nossas ações sejamos como somos Esta é uma questão muito difícil para os libertários.

O segundo grupo de incompatibilistas é menos otimista. Eles respondem "Não, não" às perguntas (1) e (2). Eles concordam com os libertários que o determinismo exclui a responsabilidade moral genuína, mas argumentam que a falsidade do determinismo não ajuda. Consequentemente, concluem que não somos agentes genuinamente livres nem genuinamente responsáveis moralmente, seja o determinismo verdadeiro ou falso. Um de seus argumentos pode ser resumido da seguinte forma: quando alguém age, age da maneira como age por causa de quem é. Portanto, para ser verdadeiramente responsável moralmente por suas ações, teria que ser verdadeiramente responsável por quem é: teria que ser causa sui, ou a causa de si mesmo, pelo menos em certos aspectos mentais cruciais. Mas nada pode ser causa sui — nada pode ser a causa última de si mesmo em qualquer aspecto. Logo, nada pode ser verdadeiramente responsável moralmente.

Devidamente desenvolvido, esse argumento contra a responsabilidade moral parece muito forte. (Algumas objeções serão consideradas no artigo principal.) Mas, em muitas sociedades humanas, a crença na responsabilidade moral última persiste sem cessar. Em muitos seres humanos, a experiência da escolha gera uma convicção de responsabilidade absoluta que permanece intocada por argumentos filosóficos que a questionem. Essa convicção é a fonte profunda e inesgotável do problema do livre-arbítrio: existem argumentos poderosos que parecem demonstrar que não podemos ser moralmente responsáveis da maneira definitiva como supomos. Mas esses argumentos se deparam constantemente com razões psicológicas e culturais igualmente poderosas pelas quais continuamos a acreditar que somos, em última análise, moralmente responsáveis.

---

Temos livre-arbítrio Depende do que você entende pela palavra "livre". Mais de 200 sentidos para a palavra foram distinguidos; a história da discussão sobre o livre-arbítrio é rica e notável. David Hume chamou o problema do livre-arbítrio de "a questão mais controversa da metafísica, a ciência mais controversa" (Enquiry, p. 95).

Aqui, basta focar em dois sentidos principais da palavra "livre". O primeiro tem como consequência que a resposta para a pergunta "Temos livre-arbítrio" é "Sim". O segundo tem como consequência que a resposta é "Não". O primeiro é compatibilista; isto é, é um sentido da palavra "livre" segundo o qual o livre-arbítrio é compatível com o determinismo, mesmo que o determinismo seja a visão de que a história do universo é fixa de tal forma que nada pode acontecer de outra maneira, porque tudo o que acontece é consequência do que já aconteceu antes.

Suponha que amanhã seja feriado nacional. Você está pensando no que fazer. Você pode escalar uma montanha ou ler Lao Tzu. Você pode consertar sua bicicleta ou ir ao zoológico. Neste momento, você está lendo a Enciclopédia Routledge de Filosofia. Você tem a liberdade de continuar lendo ou parar agora. Você começou esta frase, mas não precisa terminá-la.

Nesta situação, como tantas vezes na vida, você tem várias opções. Nada o força a fazer nada. Parece natural dizer que você é totalmente livre para escolher o que fazer. E, visto que nada o impede, parece natural dizer que você age com total liberdade quando de fato faz (ou tenta fazer) o que decidiu fazer.

Os compatibilistas afirmam que essa é a interpretação correta. Eles acreditam que ter livre-arbítrio, ser um agente livre, ser livre em escolha e ação, é simplesmente estar livre de certos tipos de restrições. Liberdade é uma questão de não ser forçado ou compelido, física ou psicologicamente, a fazer o que se faz.

Isso levanta a questão do que conta como restrição ou compulsão. Em certo sentido, a liberdade compatibilista pode ser limitada pelo encarceramento, que provavelmente impedirá alguém de fazer o que deseja. Pode ser limitada por uma arma apontada para a cabeça, por uma ameaça à vida dos filhos ou por uma obsessão psicológica. Todas essas coisas são normalmente consideradas restrições que podem limitar a liberdade.

Em outro sentido, porém, mais fundamental, a liberdade compatibilista é algo que se continua a possuir integralmente enquanto se puder escolher ou agir de qualquer forma. Continua-se a possuí-la em qualquer situação em que não se esteja em pânico ou literalmente compelido a fazer o que se faz de tal forma que não seja claro se ainda se pode dizer que se escolhe ou age (como quando se aperta um botão, porque o dedo é de fato forçado a pressioná-lo).

Considere os pilotos de aviões sequestrados. Geralmente, eles mantêm a calma. Opta por acatar as exigências dos sequestradores. Agem com responsabilidade, como costumamos dizer. São capazes de fazer outras coisas, mas escolhem não fazê-las. Fazem o que mais desejam, considerando todas as circunstâncias. E todas as circunstâncias limitam as opções de alguma forma.

É verdade que algumas circunstâncias limitam as opções de uma pessoa muito mais drasticamente do que outras; mas isso não significa que ela não seja livre para escolher nessas circunstâncias. Somente a coerção literal, o pânico ou o impulso incontrolável realmente eliminam a liberdade de escolha e de (tentar) fazer o que mais se deseja, considerando o caráter ou a personalidade de cada um. Mesmo quando o dedo está sendo forçado a pressionar o botão, a pessoa ainda pode agir livremente, resistindo à pressão e de muitas outras maneiras.

Portanto, a maioria de nós é livre para escolher ao longo da vida, de acordo com a concepção compatibilista de liberdade. Somos livres para escolher entre as opções que percebemos estar disponíveis. (Às vezes, preferiríamos não encarar as opções, mas somos incapazes de evitar a consciência de que as enfrentamos.) Temos opções mesmo quando estamos acorrentados ou caindo no espaço. Mesmo que estejamos completamente paralisados, ainda somos livres na medida em que somos livres para escolher pensar em uma coisa em vez de outra. Sartre observou que há um sentido em que somos "condenados" à liberdade, não livres para não sermos livres.

Podemos não ser capazes de fazer tudo o que queremos — podemos querer voar sem auxílio, vaporizar todas as armas dos Estados Unidos com um ato de pensamento ou abrigar todos os que dormem nas ruas de Calcutá até o final do mês. Mas poucos supuseram que o livre-arbítrio ou a livre ação seja uma questão de ser capaz de fazer tudo o que se deseja. Essa é uma visão possível do que é ser livre; mas, de acordo com os compatibilistas, o livre-arbítrio é simplesmente uma questão de ter opções e oportunidades genuínas para agir e ser capaz de escolher entre elas de acordo com o que se deseja ou considera melhor.

Os compatibilistas admitem que o caráter, a personalidade, as preferências e a motivação geral de uma pessoa podem ser inteiramente determinados por fatores pelos quais ela não tem qualquer responsabilidade. Esses fatores podem ser determinados, por exemplo, pela herança genética, educação, contexto histórico, encontros fortuitos e assim por diante. Mas não é preciso ter controle sobre nenhum desses fatores para ter a liberdade compatibilista, pois a liberdade compatibilista consiste simplesmente em poder escolher e agir da maneira que se prefere ou considera melhor, dadas as próprias características. Como o próprio nome indica, é compatível com o determinismo. É compatível com o determinismo mesmo que dele decorra a ideia de que todos os aspectos do caráter de uma pessoa, e tudo o que ela fará ao longo da vida, já eram inevitáveis antes do seu nascimento.

Pode-se argumentar que cães e outros animais podem ser agentes livres, de acordo com essa concepção básica de compatibilismo. Os compatibilistas podem responder que os cães de fato podem ser agentes livres. Contudo, não acreditamos que os cães possam ser livres ou moralmente responsáveis da mesma forma que nós. Assim, os compatibilistas precisam definir qual é a diferença relevante entre cães e nós.

Muitos supõem que seja nossa capacidade de pensamento autoconsciente que constitui a diferença crucial, pois nos permite ter consciência explícita de nós mesmos diante de escolhas e engajados em processos de raciocínio sobre o que fazer. Isso não se deve ao fato de que a autoconsciência possa, de alguma forma, libertar alguém dos fatos do determinismo: se o determinismo for verdadeiro, estamos determinados a ter quaisquer pensamentos autoconscientes que tenhamos, independentemente de sua complexidade. Contudo, muitos tendem a pensar que a consciência explícita de uma criatura de si mesma como agente e agente de escolha pode constituí-la como um agente livre de uma maneira fundamental, inacessível a qualquer agente inconsciente.

Os compatibilistas podem concordar com isso. Podem reconhecer e incorporar a visão de que a consciência de si mesmo diante de escolhas pode dar origem a um tipo de liberdade inacessível a agentes inconscientes. Podem acrescentar que os seres humanos se distinguem nitidamente dos cães por sua capacidade de agir por razões que consideram explicitamente morais. Em geral, o compatibilismo apresenta muitas variantes. Segundo a versão de H. Frankfurt, por exemplo, alguém tem livre-arbítrio se deseja ser movido à ação pelos motivos que de fato o impulsionam à ação. Nessa perspectiva, a liberdade é uma questão de ter uma personalidade harmoniosa de certa forma. A liberdade, nesse sentido, é claramente compatível com o determinismo.

O compatibilismo foi refinado de muitas maneiras, mas isso dá uma ideia de sua base. "O que mais poderia ser o livre-arbítrio", gostam de perguntar os compatibilistas (com o apoio de Hobbes, Locke e Hume, entre outros). E essa é uma pergunta muito poderosa.

---

Aqueles que desejam chegar à conclusão de que somos agentes livres fariam bem em adotar uma teoria compatibilista da liberdade, pois o determinismo é infalsificável e pode ser verdadeiro. (A física contemporânea não nos dá mais razões para supor que o determinismo seja falso do que para supor que seja verdadeiro.) Muitos, no entanto, pensam que a explicação compatibilista das coisas sequer aborda o verdadeiro problema do livre-arbítrio. Acreditam que todas as teorias compatibilistas da liberdade são patentemente inadequadas.

O que significa, dizem eles, definir a liberdade de uma forma que seja compatível com o determinismo Significa defini-la de tal forma que um agente possa ser um agente livre mesmo que todas as suas ações ao longo da vida sejam determinadas a acontecer como acontecem por eventos que ocorreram antes de seu nascimento: de modo que haja um claro sentido em que ele não poderia, em nenhum momento de sua vida, ter agido de forma diferente. Isso, dizem eles, certamente não é livre-arbítrio. Mais importante ainda, não é uma base suficiente para a verdadeira responsabilidade moral. Não é possível ser verdadeiramente ou em última instância moralmente responsável por seus atos se tudo o que se faz é, em última análise, um resultado determinístico de eventos que ocorreram antes do nascimento; ou (de forma mais geral) um resultado determinístico de eventos pelos quais não se é, de forma alguma, em última instância responsável.

Esses anticompatibilistas ou incompatibilistas se dividem em dois grupos: os libertários e os teóricos da inexistência de liberdade ou pessimistas em relação ao livre-arbítrio e à responsabilidade moral. Os libertários acreditam que a concepção compatibilista de liberdade pode ser aprimorada. Eles sustentam (1) que possuímos livre-arbítrio, (2) que o livre-arbítrio é incompatível com o determinismo e (3) que, portanto, o determinismo é falso. Mas eles enfrentam uma tarefa extremamente difícil: precisam demonstrar como o indeterminismo (a falsidade do determinismo) pode contribuir para o livre-arbítrio e, em particular, para a responsabilidade moral.

Os pessimistas ou teóricos da inexistência de liberdade não acreditam que isso possa ser demonstrado. Eles concordam com os libertários que a concepção compatibilista do livre-arbítrio é inadequada, mas não acreditam que possa ser aprimorada. Concordam que o livre-arbítrio é incompatível com o determinismo, mas negam que o indeterminismo possa contribuir para a nossa liberdade (ou para a de qualquer outra pessoa). Acreditam que o livre-arbítrio, do tipo necessário para uma genuína responsabilidade moral, é comprovadamente impossível.

Os pessimistas em relação ao livre-arbítrio começam por admitir o que todos devem admitir. Eles reconhecem que existe um sentido compatibilista claro e importante no qual podemos ser agentes livres (podemos ser livres, quando não restringidos, para escolher e fazer o que queremos ou achamos melhor, considerando como somos). Mas eles insistem que esse sentido compatibilista de liberdade não é suficiente: não nos dá o que queremos em termos de livre-arbítrio. Nem nos dá o que acreditamos ter. E não é como se os compatibilistas tivessem deixado algo passar. A verdade é que nada pode nos dar o que (pensamos que) queremos, ou o que normalmente pensamos ter. Todas as tentativas de fornecer uma noção mais forte de livre-arbítrio fracassam. Não podemos ser moralmente responsáveis da maneira absoluta e inflexível como muitas vezes pensamos, sem refletir, que somos. Não podemos ter um livre-arbítrio "forte" do tipo que precisaríamos ter para sermos moralmente responsáveis dessa forma.

É a preocupação com a responsabilidade moral que é o motor fundamental do debate sobre o livre-arbítrio. Se ninguém tivesse essa preocupação, é duvidoso que o problema do livre-arbítrio se tornasse um problema filosófico famoso. O restante desta discussão, portanto, será organizado em torno da questão da responsabilidade moral.

Primeiramente, porém, vale ressaltar que a preocupação com o livre-arbítrio não precisa ser expressa como uma preocupação com os fundamentos da responsabilidade moral. Dois pontos merecem destaque. O primeiro é que a crença no livre-arbítrio pode ser parte integrante de sentimentos extremamente importantes para nós, independentemente da questão da responsabilidade moral: sentimentos de gratidão, por exemplo, e talvez de amor. O segundo é que a crença em um livre-arbítrio forte pode ser motivada simplesmente pela convicção de que se é ou pode ser radicalmente autodeterminado em suas ações de uma maneira incompatível com o determinismo; e essa convicção sobre a autodeterminação radical não precisa envolver muita — ou nenhuma — reflexão sobre a questão da responsabilidade moral. Parece que uma criatura poderia se conceber como radicalmente autodeterminada sem ter qualquer noção de certo ou errado moral — e, portanto, sem ser qualquer tipo de agente moral.

---

Uma forma de apresentar o argumento dos teóricos da ausência de liberdade é a seguinte:

(1) Quando você age, você faz o que faz, na situação em que se encontra, por causa de quem você é.

Parece seguir-se que

(2) Para ser verdadeiramente ou em última instância moralmente responsável pelo que você faz, você deve ser verdadeiramente ou em última instância responsável por quem você é, pelo menos em certos aspectos mentais cruciais. (Obviamente, você não precisa ser responsável por quem você é em todos os aspectos. Você não precisa ser responsável pela sua altura, idade, sexo e assim por diante. Mas parece que você precisa ser responsável por quem você é, pelo menos em certos aspectos mentais. Afinal, é a sua constituição mental geral que o leva a fazer o que você faz quando age.)

Mas

(3) Você não pode ser em última instância responsável por quem você é em nenhum aspecto, então você não pode ser em última instância moralmente responsável pelo que você faz.
Por que você não pode ser em última instância responsável por quem você é Porque

(4) Para ser o responsável final pela forma como você é, você teria que ter intencionalmente provocado que você é como você é, de uma forma impossível.

A impossibilidade é demonstrada da seguinte forma. Suponha que

(5) você tenha, de alguma forma, intencionalmente provocado que você seja como é agora, em certos aspectos mentais: suponha que você tenha intencionalmente provocado que você tenha uma certa natureza mental N, e que você tenha provocado isso de tal forma que agora possa ser considerado o responsável final por ter a natureza N. (O caso limite disso seria o caso em que você simplesmente endossou sua natureza mental N existente a partir de uma posição de poder para mudá-la.)

Para que isso seja verdade,

(6) você já deve ter tido uma certa natureza mental N-1, à luz da qual você intencionalmente provocou que agora você tenha a natureza N. (Se você não tivesse uma certa natureza mental, então você não poderia ter tido quaisquer intenções ou preferências, e mesmo que você tenha mudado de alguma forma, você não pode ser considerado responsável por como você é agora.)

Mas então

(7) para que seja verdade que você e somente você é verdadeiramente responsável por como você é agora, você deve ser verdadeiramente responsável por ter tido a natureza N-1 à luz da qual você intencionalmente a provocou que Agora você tem a natureza N.

Então

(8) Você deve ter intencionalmente provocado a formação da sua natureza N-1. Mas, nesse caso, você já deve ter existido com uma natureza anterior, N-2, à luz da qual você intencionalmente provocou a formação da natureza N-1, à luz da qual você intencionalmente provocou a formação da natureza N atual.

E assim por diante. Aqui, inicia-se uma regressão potencialmente infinita. Para que alguém seja verdadeiramente ou em última instância responsável por como é, de modo que possa ser verdadeiramente moralmente responsável pelo que faz, algo impossível precisa ser verdade: deve haver, e não pode haver, um ponto de partida na série de atos que levam à formação de uma determinada natureza; um ponto de partida que constitua um ato de auto-originação última.

Há uma maneira mais concisa de expressar a questão: para ser verdadeiramente moralmente responsável pelo que se faz, parece que seria necessário ser a causa ou origem última de si mesmo, ou pelo menos de alguma parte crucial de sua natureza mental. Seria preciso ser causa sui, na antiga terminologia. Mas nada pode ser verdadeiramente ou em última instância causa sui em qualquer aspecto. Mesmo que se admita que a propriedade de ser causa sui pertença ininteligivelmente a Deus, não se pode plausivelmente supor que seja possuída por seres humanos finitos comuns. "A causa sui é a melhor autocontradição já concebida", como observou Nietzsche em 1886:

é uma espécie de estupro e perversão da lógica. Mas o orgulho extravagante do homem conseguiu se enredar profunda e terrivelmente justamente nesse absurdo. O desejo de "liberdade de vontade" no sentido metafísico superlativo, que ainda prevalece, infelizmente, nas mentes dos pouco instruídos; O desejo de assumir toda e última responsabilidade por seus próprios atos e de absolver Deus, o mundo, os ancestrais, o acaso e a sociedade implica nada menos que ser precisamente essa causa sui e, com mais audácia do que o Barão Münchhausen, erguer-se à existência pelos cabelos, dos pântanos do nada... (Além do Bem e do Mal, §21). De fato

, quase todos os que acreditam em um forte livre-arbítrio o fazem sem qualquer reflexão consciente de que isso requer uma auto-originação última. Permanece verdade que tal auto-originação é a única coisa que poderia fundamentar o tipo de forte livre-arbítrio em que se acredita regularmente. E parece que uma das maneiras pelas quais a crença em um forte livre-arbítrio se manifesta é na vaga e (necessariamente) não examinada crença que muitos têm de que são, de alguma forma, radicalmente responsáveis por sua natureza mental geral, ou pelo menos por certos aspectos cruciais dela.

O argumento dos pessimistas pode parecer forçado, mas, essencialmente, o mesmo argumento pode ser apresentado de forma mais natural, como segue.

(1) É inegável que a pessoa é como é, inicialmente, como resultado da hereditariedade e das experiências da infância.

(2) É inegável que essas são coisas pelas quais ninguém pode ser responsabilizado de forma alguma (isso poderia não ser verdade se houvesse reencarnação, mas a reencarnação apenas transferiria o problema para o passado).

(3) Ninguém pode, em qualquer fase posterior da vida, esperar assumir a verdadeira ou última responsabilidade por quem é, tentando mudar quem já é como resultado da hereditariedade e das experiências anteriores.

Pois pode-se até tentar mudar a si mesmo, mas

(4) tanto a maneira específica como alguém é levado a tentar mudar a si mesmo, quanto o grau de sucesso nessa tentativa, serão determinados por como a pessoa já é como resultado da hereditariedade e das experiências anteriores.

E

(5) quaisquer mudanças adicionais que alguém possa realizar somente após ter realizado certas mudanças iniciais serão, por sua vez, determinadas, por meio das mudanças iniciais, pela hereditariedade e pelas experiências anteriores.

(6) Esta pode não ser toda a história, pois é possível que algumas mudanças na maneira como alguém é sejam atribuíveis à influência de fatores indeterminísticos ou aleatórios.

Mas

(7) é insensato supor que fatores indeterminísticos ou aleatórios, pelos quais alguém, por hipótese, não é de forma alguma responsável, possam por si mesmos contribuir para que alguém seja verdadeiramente ou, em última instância, responsável por como é.

A afirmação, portanto, não é que as pessoas não possam mudar a maneira como são. Elas podem, em certos aspectos (que tendem a ser exagerados pelos norte-americanos e subestimados, talvez, por membros de muitas outras culturas). A afirmação é apenas que não se pode supor que as pessoas mudem a si mesmas de forma a serem ou se tornarem verdadeiramente ou, em última instância, responsáveis por como são e, portanto, por suas ações. Pode-se resumir a questão dizendo que a maneira como você é é, em última análise, em todos os detalhes, uma questão de sorte — boa ou ruim.

---

Os argumentos dos pessimistas levantam duas questões principais. Primeiro, será mesmo verdade que é preciso ser autocriador ou causa sui de alguma forma para ser verdadeiramente ou em última instância responsável pelo que se faz, como afirma o passo (2) do argumento dos pessimistas Esta questão será adiada para a seção 6, porque surge uma questão mais fundamental: a que noção de responsabilidade se recorre neste argumento O que é exatamente essa responsabilidade "última" em que somos levados a acreditar, apesar do desprezo de Nietzsche E se acreditamos nela, o que nos leva a acreditar nela?

Uma forma dramática de caracterizar a noção de responsabilidade última é por meio da história do céu e do inferno: a responsabilidade moral "última" é uma responsabilidade de tal natureza que, se a temos, faz sentido propor que seria justo punir alguns de nós com tormento no inferno e recompensar outros com a felicidade no céu. Faz sentido porque o que fazemos depende absolutamente de nós. A ênfase é dada à expressão "faz sentido" porque certamente não é preciso acreditar na história do céu e do inferno para compreender a noção de responsabilidade última que ela ilustra. Nem é preciso acreditar na história do céu e do inferno para acreditar na responsabilidade última (muitos ateus já acreditaram nela). Não é preciso sequer ter ouvido falar dela.

A história é útil porque ilustra o tipo de responsabilidade absoluta ou última que muitos supõem — e ainda supõem — possuir. Ela se torna particularmente vívida quando se trata especificamente de responsabilidade moral e de questões de merecimento (punição e recompensa), mas serve igualmente bem para ilustrar a sensação de liberdade e responsabilidade radicais que um agente autoconsciente, mesmo sem qualquer noção de moralidade, pode ter. E não é preciso recorrer à história do céu e do inferno para descrever os tipos de situações cotidianas que talvez sejam as principais influências na origem da nossa crença na responsabilidade última. Imagine que você sai para uma loja na noite de um feriado nacional, com a intenção de comprar um bolo com sua última nota de dez libras. Tudo está fechando. Só resta um bolo; custa dez libras. Na entrada da loja, alguém está agitando uma lata de doações da Oxfam. Você para e fica completamente claro que a decisão sobre o que fazer a seguir é inteiramente sua. Ou seja, fica claro que você é verdadeiramente, radicalmente livre para escolher, de tal forma que será, em última instância, responsável por qualquer escolha que fizer. Você pode colocar o dinheiro na lata, entrar e comprar o bolo, ou simplesmente ir embora. (Você não só é completamente livre para escolher, como também não é livre para não escolher.)

Parado ali, você pode acreditar que o determinismo é verdadeiro. Pode acreditar que, daqui a cinco minutos, poderá olhar para trás, para a situação em que se encontra agora, e dizer, sobre o que terá feito até então: "Estava determinado que eu fizesse isso". Mas mesmo que acredite nisso, não parece abalar sua atual sensação de absolutidade da sua liberdade e da sua responsabilidade moral pela sua escolha.

Um diagnóstico para esse fenômeno é que, em tais situações de escolha, não se pode realmente acreditar que o determinismo seja verdadeiro, e não se pode deixar de pensar que a falsidade do determinismo poderia tornar a liberdade possível. Mas o sentimento de responsabilidade final parece permanecer inescapável, mesmo que não se pense assim, e mesmo que se tenha convencido pelo argumento totalmente geral contra a responsabilidade final apresentado na Seção 3. Suponha que se aceite que ninguém pode ser, de forma alguma, causa sui, e que seria necessário ser causa sui (em certos aspectos mentais cruciais) para ser, em última instância, responsável por suas ações. Isso não parece ter qualquer impacto na sensação de liberdade e responsabilidade radical de alguém, enquanto essa pessoa permanece ali, sem saber o que fazer. A responsabilidade radical parece derivar simplesmente do fato de a pessoa estar plenamente consciente de sua situação, saber que pode escolher e acreditar que uma ação é moralmente melhor do que a outra. Isso parece ser suficiente, de imediato, para conferir responsabilidade plena e definitiva. No entanto, segundo os pessimistas, isso não é realmente suficiente. Pois, independentemente do que a pessoa faça, ela fará o que fizer por causa de como ela é, e essa forma de ser é algo pelo qual ela não é nem pode ser responsável, por mais consciente que esteja de sua situação.

O exemplo do bolo pode ser artificial, mas situações semelhantes de escolha ocorrem regularmente na vida humana. Elas são a base experiencial sobre a qual se fundamenta a crença na responsabilidade definitiva. Essa crença frequentemente assume a forma de uma crença em uma responsabilidade especificamente moral, que implica merecimento. Mas um agente pode ter um senso de responsabilidade final sem possuir qualquer concepção de moralidade, como já foi observado, e há um caso intermediário interessante: um agente pode ter uma experiência irreprimível de responsabilidade final e acreditar no certo e no errado moral objetivos, embora ainda negue a coerência da noção de merecimento.

---

Agora temos os principais elementos do problema do livre-arbítrio. É natural começar com a posição compatibilista; mas basta enunciá-la para suscitar a objeção de que o compatibilismo não pode, de forma alguma, satisfazer nossas intuições sobre responsabilidade moral. Segundo essa objeção, uma noção incompatibilista de livre-arbítrio é essencial para dar sentido à ideia de que somos genuinamente responsáveis moralmente. Mas essa visão também basta para suscitar a objeção dos pessimistas de que ocorrências indeterminísticas não podem, de forma alguma, contribuir para a responsabilidade moral: dificilmente se pode supor que alguém seja mais verdadeiramente responsável moralmente por suas escolhas, ações ou caráter se ocorrências indeterminísticas tiverem desempenhado um papel em sua causalidade do que se não tivessem desempenhado tal papel. O indeterminismo gera imprevisibilidade, não responsabilidade. Não pode ajudar em nada.

Os pessimistas, portanto, concluem que o livre-arbítrio forte não é possível, e que a responsabilidade última também não é possível. Assim, nenhuma punição ou recompensa é jamais verdadeiramente justa ou equitativa, quando se trata de questões morais.

Essa conclusão pode suscitar uma nova questão: afinal, o que é essa responsabilidade "última" em que devemos acreditar Uma resposta remete à história do céu e do inferno, que serve para ilustrar o tipo de responsabilidade que o argumento dos pessimistas demonstra ser impossível, e que muitas pessoas, sem dúvida, acreditam possuir, por mais vagamente que reflitam sobre o assunto. Uma resposta menos expressiva tem o mesmo significado, embora exija maior reflexão: a responsabilidade "última" existe se, e somente se, a punição e a recompensa puderem ser justas sem qualquer justificativa pragmática.

Nesse ponto, o argumento pode retornar ao compatibilismo. Apontando que a responsabilidade moral "última" é obviamente impossível, os compatibilistas podem afirmar que devemos nos contentar com a explicação compatibilista das coisas — já que é o melhor que podemos fazer. Mas essa afirmação reativa a objeção incompatibilista, e o ciclo continua.

Há uma estratégia alternativa neste ponto: abandonar o círculo metafísico tradicional e adentrar o domínio da psicologia moral. As principais posições no debate metafísico tradicional são claras. É improvável que surja uma opção radicalmente nova após milênios de debate. As questões interessantes que permanecem são principalmente psicológicas: Por que acreditamos ter um forte livre-arbítrio e uma responsabilidade final do tipo que pode ser caracterizada pela história do céu e do inferno Como é viver com essa crença Quais são as suas variações Como poderíamos ser transformados ao refletir intensamente sobre a ideia de que a responsabilidade final é impossível E assim por diante.

Uma resposta completa a essas questões está além do escopo deste artigo, mas uma causa fundamental de nossa crença na responsabilidade final já foi mencionada. Ela reside na experiência de escolha que temos como agentes autoconscientes, capazes de estar plenamente cientes do que estamos fazendo quando deliberamos sobre o que fazer e tomamos decisões. (Escolhemos entre a caixa de doações da Oxfam e o bolo; ou fazemos uma escolha difícil, moralmente neutra, sobre qual de duas pinturas comprar.) Isso levanta uma questão interessante: será verdade que qualquer agente autoconsciente que enfrenta escolhas e está plenamente ciente disso deve se experimentar como tendo forte livre-arbítrio, ou como sendo radicalmente autodeterminado, simplesmente em virtude de ser um agente autoconsciente (e independentemente de ter ou não uma concepção de responsabilidade moral) Parece que não podemos viver ou experimentar nossas escolhas como determinadas, mesmo que o determinismo seja verdadeiro. Mas talvez essa seja uma peculiaridade humana, não uma característica inescapável de qualquer possível agente autoconsciente. E talvez nem seja universal entre os seres humanos.

Outras causas para a crença em um forte livre-arbítrio foram sugeridas. Hume enfatizou nossa experiência de indecisão grave, como mencionado anteriormente. Spinoza propôs que uma das causas é simplesmente o fato de não termos consciência da natureza determinada de nossos desejos. Kant sustentou que nossa experiência de obrigação moral torna inevitável a crença em um forte livre-arbítrio. P.F. Strawson argumentou que o fato fundamental é que somos irresistivelmente comprometidos com certas reações naturais em relação a outras pessoas, como gratidão e ressentimento. Várias outras sugestões foram feitas: aqueles que refletem profundamente sobre o livre-arbítrio provavelmente se convencerão de que a investigação da complexa psicologia moral da crença na liberdade, e das possíveis consequências morais e psicológicas da alteração dessa crença, é a área de pesquisa mais frutífera que resta. Novas gerações, no entanto, continuarão a se lançar no antigo carrossel metafísico.

---

A discussão anterior busca ilustrar a dinâmica interna do debate sobre o livre-arbítrio e explicar por que esse debate provavelmente continuará enquanto os seres humanos forem capazes de pensar. O ponto fundamental é o seguinte: razões lógicas ou metafísicas poderosas para supor que não podemos ter um livre-arbítrio forte se chocam constantemente com razões psicológicas igualmente poderosas que nos levam a acreditar que o possuímos. As conclusões dos pessimistas ou dos teóricos da ausência de livre-arbítrio podem parecer irresistíveis durante a discussão filosófica, mas provavelmente perderão sua força e parecerão obviamente irrelevantes para a vida quando se deixa de filosofar.

Vários desafios ao argumento dos pessimistas foram propostos, alguns dos quais parecem ser apoiados pela experiência ou "fenomenologia" da escolha. Um desses desafios admite que não se pode ser, em última instância, responsável pela própria natureza mental — o caráter, a personalidade ou a estrutura motivacional —, mas nega que isso implique que não se possa ser verdadeiramente responsável moralmente pelo que se faz (desafia, portanto, o passo (2) do argumento apresentado na Seção 3).

Esse desafio possui pelo menos duas versões. Uma delas já foi observada: somos atraídos pela ideia de que nossa capacidade de deliberação autoconsciente e explícita, em uma situação de escolha, basta por si só para nos constituir como agentes verdadeiramente responsáveis moralmente, no sentido mais forte possível. A ideia é que essa plena consciência autoconsciente, de alguma forma, torna irrelevante o fato de que não somos, nem podemos ser, em última análise responsáveis por qualquer aspecto de nossa natureza mental. Nessa perspectiva, o mero fato da presença autoconsciente na situação de escolha pode conferir verdadeira responsabilidade moral: pode ser inegável que, em última análise, somos totalmente constituídos como o tipo de pessoa que somos por fatores pelos quais não podemos ser, de forma alguma, responsáveis em última instância; mas a ameaça que esse fato parece representar para nossa reivindicação de verdadeira responsabilidade moral é simplesmente obliterada pela consciência autoconsciente de nossa situação.

Os pessimistas respondem: Isso pode descrever corretamente uma forte fonte de crença na responsabilidade (moral) última, mas não é uma explicação de algo que possa constituir responsabilidade (moral) última. Quando alguém age após deliberação autoconsciente e explícita, age por certas razões. Mas quais razões realmente pesam na decisão de alguém é uma questão de sua natureza mental, algo pelo qual ninguém pode ser, em última análise, responsável. Certamente, alguém pode ser um agente moralmente responsável no sentido de estar ciente de considerações distintamente morais ao agir. Mas ninguém pode ser moralmente responsável de tal forma que mereça, em última instância, punição ou recompensa por seus atos.

A convicção de que a plena consciência da própria situação pode ser fundamento suficiente para um livre-arbítrio forte é extremamente poderosa. O argumento dos teóricos da ausência de liberdade parece demonstrar que essa convicção está errada, mas ela transcende a argumentação racional e permanece intacta na conduta cotidiana, mesmo após a admissão da validade do argumento desses teóricos.

Outra versão do desafio é a seguinte: a razão pela qual alguém pode ser verdadeiramente ou, em última instância (moralmente), responsável por seus atos reside no fato de que o próprio eu é, em certo sentido crucial, independente de sua natureza mental geral (seu caráter, personalidade, estrutura motivacional etc.). Suponha que alguém se depare com uma escolha difícil entre A, cumprir seu dever, e B, seguir seus desejos não morais. Os pessimistas descrevem essa situação da seguinte forma: dada a natureza mental de cada um, dizem eles, a pessoa responde de uma determinada maneira. Uma pessoa é influenciada por razões a favor e contra A e B. Ela tende a escolher A ou B e, no fim, acaba fazendo uma coisa ou outra, dada a sua natureza mental, algo pelo qual não pode ser considerada, em última instância, responsável.

Aqueles que contestam essa descrição dizem que ela desconsidera o eu — desconsidera o que poderíamos chamar de "eu-agente". Como um eu-agente, a pessoa é, de certa forma, independente de sua natureza mental. Sua natureza mental a inclina a fazer uma coisa em vez de outra, mas não a obriga a fazer uma coisa em vez de outra. (A distinção entre inclinar e obrigar deriva de Leibniz.) Como um eu-agente, a pessoa incorpora um poder de livre decisão que é independente de todas as particularidades de sua natureza mental, de tal forma que ela pode, afinal, ser considerada verdadeiramente e, em última instância, moralmente responsável por suas decisões e ações, mesmo que não seja, em última instância, responsável por nenhum aspecto de sua natureza mental.

Os pessimistas respondem: Mesmo que se admita a validade dessa concepção do eu-agente para fins de argumentação, ela não contribui para estabelecer a responsabilidade moral última. Segundo essa concepção, o eu-agente decide à luz da natureza mental do agente, mas não é determinado por ela. Surge então a seguinte questão: Por que o eu-agente decide como decide A resposta geral é clara. Qualquer que seja a decisão do eu-agente, ela é tomada em função de sua própria natureza; e essa verdade necessária nos leva de volta ao ponto de partida. Pois, mais uma vez, parece que o eu-agente deve ser responsável por ser como é, para ser uma fonte de responsabilidade verdadeira ou última. Mas isso é impossível, pelas razões apresentadas no §3: nada pode ser causa sui da maneira exigida. Seja qual for a natureza do eu-agente, trata-se, em última análise, de uma questão de sorte (ou, para aqueles que creem em Deus, de uma questão de graça). Pode-se argumentar que o agente-eu decide como decide, em parte ou totalmente, devido à presença de ocorrências indeterminísticas no processo decisório. Mas é evidente que ocorrências indeterminísticas jamais poderão ser a fonte da verdadeira responsabilidade (moral).

Alguns acreditam que o livre-arbítrio e a responsabilidade moral são, acima de tudo, uma questão de ser governado, em suas escolhas e ações, pela razão — ou pela Razão com "R" maiúsculo. Contudo, possuir a propriedade de ser governado pela Razão não pode ser a base da responsabilidade moral radical, tal como geralmente a entendemos. Não pode ser uma propriedade que torne a punição (por exemplo) em última análise justa ou equitativa para aqueles que a possuem, e injusta para aqueles que não a possuem. Por quê Porque ser moralmente responsável, nessa perspectiva, é simplesmente possuir um tipo de conjunto motivacional dentre outros. É valorizar ou responder naturalmente a considerações racionais — que muitas vezes são consideradas como incluindo considerações morais, por aqueles que defendem essa visão. É ter um conjunto motivacional geral que pode ser atraente e que pode ser mais benéfico socialmente do que muitos outros. Mas não há como negar que alguém que possui esse conjunto de motivações simplesmente tem sorte de tê-lo — se é que isso é de fato algo bom —, enquanto alguém que não o possui é azarado.

Isso pode ser negado. Pode-se argumentar que algumas pessoas lutam para se tornarem mais moralmente responsáveis e fazem um esforço enorme. Sua responsabilidade moral, então, não é uma questão de sorte; é uma conquista árdua e pessoal.

A resposta dos pessimistas é imediata. Suponha que você seja alguém que se esforça para ser moralmente responsável e faz um esforço enorme. Bem, isso também é uma questão de sorte. Você tem sorte de ter um caráter que o predisponha a fazer esse tipo de esforço. Alguém que não possui esse tipo de caráter é simplesmente azarado. Kant é um exemplo famoso de filósofo que se sentiu atraído pela ideia de que exercer o livre-arbítrio significa ser governado pela Razão em suas ações. Mas ele se deu conta do problema descrito e insistiu, em uma obra posterior, que "o próprio homem deve se tornar, ou ser transformado, naquilo que, em um sentido moral, seja bom ou mau, ele vier a ser. Qualquer uma das condições deve ser um efeito de sua livre escolha; pois, caso contrário, ele não poderia ser responsabilizado por ela e, portanto, não poderia ser moralmente nem bom nem mau". Como Kant acreditava na responsabilidade moral última, sustentava que tal autocriação de fato ocorre e, consequentemente, escreveu sobre "o caráter do homem, que ele mesmo cria" e sobre "o conhecimento [que se tem] de si mesmo como pessoa que... é seu próprio criador". Aqui, ele fez a exigência de autocriação que é natural para alguém que acredita na responsabilidade moral última e que reflete sobre o que é necessário para ela.

No fim, a sorte engole tudo. Esta é uma maneira de expressar a ideia de que não pode haver responsabilidade última, dada a concepção natural e forte de responsabilidade que foi caracterizada no início do §4. Em relação a essa concepção, nenhuma punição ou recompensa é, em última análise, justa ou equitativa, por mais natural, útil ou humanamente apropriada que possa ser ou parecer.

Os fatos são claros e conhecidos há muito tempo. No que diz respeito à metafísica do livre-arbítrio, a observação de André Gide é pertinente: "Tudo já foi dito antes, mas como ninguém ouve, temos que continuar voltando e recomeçando tudo de novo". Parece que a única liberdade que podemos ter é a liberdade compatibilista. Se — já que — isso não é suficiente para a responsabilidade última, então não podemos ter responsabilidade última. A única alternativa a essa conclusão é apelar para Deus e para o mistério — isso para sustentar a afirmação de que algo que parece ser comprovadamente impossível não só é possível, como também real.

O debate continua; alguns acreditam que a filosofia deveria avançar. Há poucos motivos para esperar que isso aconteça, visto que cada nova geração traz consigo filósofos imbuídos da convicção de que podem ter responsabilidade última. Seria bom se a filosofia avançasse, ou se nos tornássemos mais lúcidos sobre o tema do livre-arbítrio do que somos atualmente É difícil dizer.