Argumentarei a favor do incompatibilismo mostrando que, necessariamente, para todas as proposições X, se o determinismo é verdadeiro e X, então ninguém é livre para afirmar que ~X. Algumas partes do meu argumento terão uma aparência "formalista" ou "semelhante a uma demonstração". Essa aparência, contudo, não deve levar ninguém a pensar que estou tentando, em qualquer sentido literal, fornecer uma prova do incompatibilismo (ou qualquer outra coisa). ⁶ Em vez disso, o que ofereço na Seção III é meramente um argumento (um argumento bastante forte e convincente, a meu ver, mas ainda assim, apenas um argumento). O caráter formalista da apresentação não deve desviar a atenção desse fato.

Até onde sei, todas as versões do argumento da Consequência empregam uma estratégia de "prova condicional"; muitas também empregam essa terminologia. De fato, na maioria dos argumentos incompatibilistas, a forma geral do argumento é a de uma prova condicional. O argumento tipicamente se parece com isto: assuma o determinismo e mostre que, dada essa suposição, ninguém tem liberdade. A maioria dos incompatibilistas, contudo, ou não compreende adequadamente ou simplesmente deixa de aderir a uma restrição que as premissas relevantes em tal argumento devem satisfazer para que a conclusão incompatibilista se siga de tal argumento. A maioria dos incompatibilistas, para ser preciso, parece não se dar conta de que, a fim de obter a conclusão incompatibilista de que o determinismo e a liberdade são estritamente incompatíveis (isto é, que nenhum mundo determinístico é um mundo com liberdade), suas provas condicionais não devem introduzir nem de modo algum recorrer a premissas que sejam apenas contingentemente verdadeiras entre a suposição do determinismo e o passo no qual a conclusão de "ausência de liberdade" é alcançada.

Este é um ponto simples que se aplica a qualquer suposta prova condicional de um condicional estrito. Em geral, para mostrar por prova condicional que P implica estritamente Q, assume-se a verdade de P e deriva-se a verdade de Q, recorrendo-se apenas a P e a verdades necessárias no caminho até Q. Ao oferecer tal argumento, a pessoa está impedida, sob pena de cometer uma falácia modal, de recorrer a verdades meramente contingentes entre a suposição de P (que pode ser contingente) e a chegada a Q.

Minha evidência de que os proponentes típicos do Argumento da Consequência desconhecem essa restrição é que eles defendem apenas a verdade, e não a necessidade (lógica em sentido amplo), dos passos relevantes de seus argumentos. Para usar como modelo o Argumento da Consequência exposto acima, os incompatibilistas tipicamente defendem a verdade, mas não a necessidade, de (P1) do argumento. Introduzir uma premissa meramente contingente e verdadeira em tal argumento, contudo, enfraquece consideravelmente a conclusão justificável do argumento. Argumentos enfraquecidos dessa maneira mostram, no máximo, que o seguinte condicional é verdadeiro:

WEAK — Se o determinismo é verdadeiro, então não há liberdade.

Mas essa conclusão é estritamente mais fraca do que (é implicada por, mas não implica) a conclusão incompatibilista propriamente dita:

INC — Necessariamente, se o determinismo é verdadeiro, então não há liberdade.

Note que (WEAK), se for um condicional material, é verdadeiro em todo mundo indeterminístico e é verdadeiro em todo mundo sem liberdade. Embora mostrar que o mundo atual é indeterminístico estabelecesse essa leitura de (WEAK), fazê-lo não estabeleceria a conclusão incompatibilista propriamente dita, (INC). Poder-se-ia defender uma leitura contingente mais forte de (WEAK) como, por exemplo, um condicional contrafactual, argumentando que a premissa contingente a que se recorreu na própria prova condicional possui força modal adequada. Tal como (WEAK), no entanto, tal conclusão seria estritamente mais fraca do que a conclusão incompatibilista propriamente dita. Por fim, poder-se-ia, ao recorrer a uma premissa contingente na própria prova condicional, defender um condicional estrito afirmando que a conjunção do determinismo com alguma verdade contingente, C, implica estritamente a conclusão de "ausência de liberdade": necessariamente, todos os mundos determinísticos com C não contêm liberdade. Mas, mais uma vez, essa conclusão é estritamente mais fraca do que a conclusão incompatibilista propriamente dita. Concluo que é um erro recorrer a uma premissa meramente contingente e verdadeira no corpo de um argumento no estilo de "prova condicional" a favor do incompatibilismo.⁷

Esse erro, no entanto, é aparentemente cometido até mesmo pelos mais proeminentes defensores recentes do incompatibilismo. Tanto Peter van Inwagen (1983) quanto Robert Kane (1996) defendem a verdade, mas não a necessidade, de premissas relevantes de suas versões favoritas do argumento da Consequência. Tanto van Inwagen quanto Kane defendem a verdade, mas não a necessidade, de premissas que afirmam, por exemplo, que "ninguém tem escolha sobre as leis da natureza". De fato, van Inwagen deixou claro em mais de uma ocasião que nem sequer está tentando defender a necessidade de tais premissas.⁸ Os argumentos da Consequência de van Inwagen e Kane parecem, portanto, estar em perigo.

Como essa acusação de falácia modal é grave e está sendo feita contra o argumento principal dos incompatibilistas contemporâneos, vale a pena fazer uma pausa para expor e examinar explicitamente essa influente versão do argumento da Consequência, a fim de verificar que minha queixa é justificada. A versão que tenho em mente é, naturalmente, a terceira versão do argumento oferecida por meu ilustre colega Peter van Inwagen.

Em uma passagem divertida que abre o Capítulo Três de An Essay on Free Will, van Inwagen descarta grande parte da literatura sobre a incompatibilidade entre livre-arbítrio e determinismo. Eis a passagem:

As discussões sobre essa questão geralmente não estão em um nível muito elevado. Na grande maioria dos casos, são obra de compatibilistas e consistem, em grande medida, na atribuição de alguma falácia infantil qualquer aos incompatibilistas... . Não é meu propósito neste livro defender nenhum autor anterior contra uma acusação de argumento falacioso. Meus próprios argumentos serão explícitos, e quaisquer falácias que cometam deverão ser correspondentemente visíveis. (É duvidoso que alguém já tenha sido seduzido pelas falácias de que os incompatibilistas são habitualmente acusados; se alguém de fato alcançou tal nível de incompetência filosófica, eu, ao menos, fico aquém dele). (1983, p. 55)

Embora eu jamais acusasse van Inwagen de incompetência, estou fazendo a acusação de falácia. Vejamos se consigo sustentar a acusação.

Em An Essay on Free Will, van Inwagen oferece o seguinte argumento a favor do incompatibilismo. Eis as abreviações de van Inwagen: seja "Np" a abreviação de "p é verdadeiro e ninguém tem ou jamais teve escolha sobre se p", "❑" a abreviação de necessidade lógica em sentido amplo, "⊃" de condicional material, "PO" a abreviação do estado completo do mundo em algum momento no passado distante, "L" a abreviação da conjunção das leis da natureza, e "P" a abreviação de qualquer verdade. Eis as regras de inferência de van Inwagen:

ALPHA: De ❑P, derive NP;

BETA: De NP e N(P ⊃ Q), derive NQ.

Com essa estrutura estabelecida, van Inwagen argumenta da seguinte maneira:

Another Consequence Argument (van Inwagen)

1.	❑ ((PO & L) ⊃ P)	Consequência do Determinismo
2.	❑ (PO ⊃ (L ⊃ P))	1
3.	N (PO ⊃ (L ⊃ P))	2, Alpha
4.	N PO	Premissa — "fixidez do passado"
5.	N (L ⊃ P)	3,4, Beta
6.	N L	Premissa — "fixidez das leis"
7.	N P	5,6, Beta

Tendo assim chegado à conclusão de que ninguém tem ou jamais teve qualquer escolha sobre qualquer verdade a partir de sua suposição do determinismo, van Inwagen conclui que a liberdade e o determinismo são incompatíveis.

Quaisquer que sejam as virtudes que este argumento possa ter (e ele tem muitas), e quaisquer vícios adicionais que possa apresentar (e ele apresenta alguns), este argumento certamente exibe a falácia modal que estive discutindo.⁹ Para que a conclusão incompatibilista propriamente dita, (INC), se siga da solidez deste argumento, van Inwagen precisaria de premissas formalmente mais fortes do que as premissas (4) e (6) acima. Entre outras coisas, van Inwagen precisa defender não apenas a verdade, mas também a necessidade, de sua afirmação de que ninguém tem escolha sobre as leis da natureza. Isto é, van Inwagen precisa defender a verdade de ❑ NL, e não apenas de NL.¹⁰ Talvez van Inwagen estivesse disposto a defender essa premissa mais forte (e a versão similarmente fortalecida da premissa 4). Contudo, tal como o argumento é apresentado em An Essay on Free Will, mesmo que seja sólido, ele não estabelece a tese incompatibilista propriamente dita. Em vez disso, estabelece apenas (WEAK) ou alguma tese similarmente enfraquecida. O momento é propício para um novo e aperfeiçoado argumento incompatibilista. Apresentarei tal argumento na Seção III.

Como enfatizei acima, o que oferecerei na Seção III não é uma prova do incompatibilismo. Em vez disso, estarei simplesmente oferecendo um argumento "semiformal" a favor do incompatibilismo. Ficarei, com toda a naturalidade, muito interessado em descobrir qual passo do argumento os compatibilistas desejam rejeitar ou questionar, pois não penso que haja um passo "defeituoso" no argumento. Mas não tenho dúvidas de que, ao menos os filósofos mais astutos no campo compatibilista, encontrarão algo nos argumentos que julgarão que deva ser rejeitado. É bom que encontrem, pois, se nada mais houver, meu argumento é válido e, se for sólido, implica a falsidade do compatibilismo. Segue-se que alguém que deseje enfrentar o argumento e manter o seu compatibilismo precisa rejeitar algum passo do argumento. Isso não implica (pelo menos não por si só) que meu argumento "cometa petição de princípio" [begs the question] contra o compatibilista. Se implicasse, então, até onde posso discernir, qualquer argumento formalmente válido cometeria "petição de princípio" contra aqueles que não aceitam sua conclusão, e todos os argumentos formalmente inválidos seriam, naturalmente, não sólidos: a argumentação filosófica seria, assim, reduzida ao absurdo.

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