Quando se diz que agi por livre e espontânea vontade, subentende-se que eu poderia ter agido de outra forma ; e é somente quando se acredita que eu poderia ter agido de outra forma que sou considerado moralmente responsável pelo que fiz. Pois um homem não é considerado moralmente responsável por uma ação que não estava em seu poder evitar. Mas se o comportamento humano é inteiramente governado por leis causais , não é claro como qualquer ação realizada poderia ter sido evitada. Pode-se dizer do agente que ele teria agido de outra forma se as causas de sua ação tivessem sido diferentes, mas sendo elas o que foram, parece seguir-se que ele estava obrigado a agir como agiu. Ora, é comum assumir que os homens são capazes de agir livremente, no sentido necessário para torná-los moralmente responsáveis, e que o comportamento humano é inteiramente governado por leis causais: e é o aparente conflito entre essas duas premissas que dá origem ao problema filosófico do livre-arbítrio .

Diante desse problema, muitas pessoas tenderão a concordar com o Dr. Johnson: "Senhor, sabemos que nossa vontade é livre e que ela tem um fim". Mas, embora isso seja muito útil para aqueles que aceitam a premissa do Dr. Johnson, dificilmente convenceria alguém que negasse a liberdade da vontade. Certamente, se sabemos que nossas vontades são livres, segue-se que o são. Mas a resposta lógica a isso poderia ser que, como nossas vontades não são livres, segue-se que ninguém pode saber que o são: de modo que, se alguém afirma, como o Dr. Johnson, saber que o são, deve estar enganado. O que é evidente, de fato, é que as pessoas frequentemente acreditam estar agindo livremente; e é a esse "sentimento" de liberdade que alguns filósofos apelam quando desejam, em nome da moralidade, provar que nem toda ação humana é causalmente determinada. Mas se esses filósofos estiverem certos em sua suposição de que um homem não pode agir livremente se sua ação for causalmente determinada, então o fato de alguém se sentir livre para fazer, ou não fazer, uma determinada ação não prova que ele realmente o seja. Pode provar que o agente não sabe o que o faz agir de uma maneira em vez de outra; mas o fato de um homem desconhecer as causas de sua ação não implica que tais causas não existam.

Até aqui se pode admitir ao determinista ; mas sua crença de que todas as ações humanas são subservientes a leis causais ainda precisa ser justificada. Se, de fato, é necessário que todo evento tenha uma causa, então a regra deve se aplicar ao comportamento humano tanto quanto a qualquer outra coisa. Mas por que supor que todo evento deva ter uma causa O contrário não é impensável. Nem a lei da causalidade universal é um pressuposto necessário do pensamento científico. O cientista pode tentar descobrir leis causais e, em muitos casos, consegue; mas às vezes ele tem que se contentar com leis estatísticas, e às vezes se depara com eventos que, no estado atual de seu conhecimento, ele não consegue subsumir sob nenhuma lei. No caso desses eventos, ele presume que, se soubesse mais, seria capaz de descobrir alguma lei, seja causal ou estatística, que lhe permitisse explicá-los. E essa presunção não pode ser refutada. Pois, por mais longe que ele tenha levado sua investigação, sempre lhe é possível levá-la mais longe. E é sempre concebível que, se ele prosseguisse com a investigação, descobrisse a conexão que até então lhe escapara. Contudo, também é concebível que os eventos que lhe interessam não estejam sistematicamente conectados a quaisquer outros: de modo que a razão pela qual ele não descobre o tipo de leis que procura é simplesmente porque elas não se aplicam.

No caso do comportamento humano, a busca por explicações não foi, de fato, totalmente infrutífera. Certas leis científicas foram estabelecidas; e, com a ajuda dessas leis, conseguimos fazer algumas previsões bem-sucedidas sobre os comportamentos de diferentes pessoas. Mas essas previsões nem sempre abrangem todos os detalhes. Podemos prever que, em certas circunstâncias, um determinado homem ficará com raiva, sem sermos capazes de prescrever a forma precisa que a expressão de sua raiva assumirá. Podemos ter razoável certeza de que ele gritará, mas não temos certeza da intensidade do grito, nem das palavras exatas que usará. E apenas uma pequena parcela das ações humanas é capaz de ser prevista com tanta precisão. Mas isso, pode-se dizer, se deve ao fato de ainda não termos avançado muito em nossas investigações. A ciência da psicologia ainda está em sua infância e, à medida que se desenvolve, não apenas mais ações humanas serão explicadas, mas as explicações se tornarão mais detalhadas. O ideal de uma explicação completa talvez nunca seja alcançado, mas é teoricamente possível. Bem, isso pode ser verdade; e certamente é impossível demonstrar a priori que não seja; mas igualmente não se pode demonstrar que seja. Isso não desencorajará, contudo, o cientista que, no campo do comportamento humano, como em outros, continuará a formular teorias e a testá-las com base nos fatos. E nisso ele está justificado. Pois, como não tem razão a priori para admitir que existe um limite para o que pode descobrir, o fato de também não poder ter certeza de que não existe limite não torna irracional que ele elabore teorias, nem que, tendo-as elaborado, tente constantemente aprimorá-las.

Mas suponhamos agora que se afirme que, no que diz respeito às ações humanas, existe um limite: e que esse limite é determinado pelo próprio fato da liberdade humana. Uma objeção óbvia é que, em muitos casos em que uma pessoa se sente livre para praticar ou não praticar determinada ação, somos capazes, mesmo agora, de explicar, em termos causais, por que ela age como age. Mas pode-se argumentar que, mesmo que os homens às vezes se enganem ao acreditar que agem livremente, isso não significa que estejam sempre enganados. Pois nem sempre, quando um homem acredita ter agido livremente, somos de fato capazes de explicar sua ação em termos causais. Um determinista diria que deveríamos ser capazes de explicá-la se tivéssemos mais conhecimento das circunstâncias e tivéssemos descoberto as leis naturais apropriadas. Mas, até que essas descobertas sejam feitas, isso permanece apenas uma esperança piedosa. E não seria verdade que, em alguns casos, pelo menos, a razão pela qual não podemos dar uma explicação causal é simplesmente porque não existe uma explicação causal disponível E isso porque a escolha do agente era literalmente livre, como ele próprio a sentia?

A resposta é que isso pode de fato ser verdade, visto que qualquer um pode sustentar que nenhuma explicação é possível até que alguma explicação seja de fato encontrada. Mas mesmo assim, isso não dá ao moralista o que ele quer. Pois ele está ansioso para mostrar que os homens são capazes de agir livremente para inferir que podem ser moralmente responsáveis por seus atos. Mas se é pura coincidência que um homem aja de uma maneira em vez de outra, ele pode ser livre, mas dificilmente pode ser responsável. E, de fato, quando as ações de um homem nos parecem totalmente imprevisíveis, quando, como dizemos, não há como saber o que ele fará, não o consideramos um agente moral. Consideramo-lo, antes, um lunático.

A isso pode-se objetar que não estamos lidando de forma justa com o moralista. Pois, quando ele estabelece como condição para minha responsabilidade moral que eu aja livremente, ele não quer insinuar que minhas ações sejam puramente fruto do acaso. O que ele quer insinuar é que minhas ações são resultado de minha própria livre escolha: e é justamente por serem resultado de minha própria livre escolha que sou considerado moralmente responsável por elas.

Mas agora devemos nos perguntar como chego a fazer minha escolha. Ou é um acidente que eu escolha agir como ajo, ou não é. Se for um acidente, então é mera coincidência que eu não tenha escolhido de outra forma; e se for mera coincidência que eu não tenha escolhido de outra forma, certamente é irracional me responsabilizar moralmente pela minha escolha. Mas se não for um acidente que eu escolha fazer uma coisa em vez de outra, então presumivelmente existe alguma explicação causal para minha escolha: e nesse caso somos levados de volta ao determinismo.

Novamente, pode-se objetar que não estamos fazendo justiça ao argumento do moralista. Sua visão não é que seja uma questão de acaso eu escolher agir como ajo, mas sim que minha escolha depende do meu caráter. Mesmo assim, ele sustenta que ainda posso ser livre no sentido que ele exige; pois sou eu quem é responsável pelo meu caráter. Mas de que maneira sou responsável pelo meu caráter Apenas, certamente, no sentido de que existe uma conexão causal entre o que faço agora e o que fiz no passado. É somente isso que justifica a afirmação de que me tornei o que sou: e mesmo assim, trata-se de uma simplificação excessiva, já que não leva em conta as influências externas às quais fui submetido. Mas, ignorando as influências externas, suponhamos que, de fato, eu me tornei o que sou. Então, ainda é legítimo perguntar como cheguei a me tornar um tipo de pessoa em vez de outro. E se a resposta for que se trata da minha força de vontade, podemos reformular a mesma questão, perguntando como é que a minha vontade tem a força que tem e não algum outro grau de força. Mais uma vez, ou é um acidente ou não é. Se for um acidente, então, pelo mesmo argumento anterior, não sou moralmente responsável, e se não for um acidente, somos levados de volta ao determinismo.

Além disso, dizer que minhas ações procedem do meu caráter ou, mais coloquialmente, que ajo de acordo com o meu caráter, é dizer que meu comportamento é coerente e, nesse sentido, previsível: e como é, sobretudo, pelas ações que realizo de acordo com o meu caráter que sou considerado moralmente responsável, parece que a admissão da responsabilidade moral, longe de ser incompatível com o determinismo, tende antes a pressupô-lo. Mas como isso pode ser assim se uma condição necessária para a responsabilidade moral é que a pessoa responsabilizada tenha agido livremente Parece que, se quisermos manter essa ideia de responsabilidade moral, precisamos ou demonstrar que os homens podem ser responsabilizados por ações que não praticam livremente, ou encontrar alguma forma de conciliar o determinismo com o livre-arbítrio.

Sem dúvida, foi com o objetivo de efetuar essa reconciliação que alguns filósofos definiram a liberdade como a consciência da necessidade . E, ao fazê-lo, conseguem afirmar não apenas que um homem pode agir livremente quando sua ação é causalmente determinada, mas também que sua ação deve ser causalmente determinada para que seja possível agir livremente. Contudo, essa definição tem a séria desvantagem de conferir à palavra "liberdade" um significado bastante diferente de qualquer outro que ela normalmente possua. É evidente que, se nos for permitido atribuir à palavra "liberdade" qualquer significado que desejarmos, podemos encontrar um significado que a reconcilie com o determinismo; mas isso não é uma solução para o nosso problema atual, assim como o fato de a palavra "cavalo" poder ser arbitrariamente usada para significar o que normalmente se entende por "pardal" não prova que os cavalos têm asas. Pois suponhamos que eu seja compelido por outra pessoa a fazer algo "contra a minha vontade". Nesse caso, conforme o termo "liberdade" é normalmente usado, não se poderia dizer que eu ajo livremente; e o fato de eu estar plenamente consciente da restrição à qual estou sujeito não altera a questão. Eu não me torno livre ao tomar consciência de que não o sou. Pode, de fato, ser possível demonstrar que minha consciência de que minha ação é causalmente determinada não é incompatível com meu agir livremente; mas isso não significa, de forma alguma, que minha liberdade consista nisso. Além disso, suspeito que uma das razões pelas quais as pessoas tendem a definir liberdade como a consciência da necessidade é que elas pensam que, se alguém está consciente da necessidade, pode de alguma forma dominá-la. Mas isso é uma falácia. É como alguém dizer que gostaria de poder ver o futuro, porque se pudesse, saberia quais calamidades o aguardam e, assim, seria capaz de evitá-las. Mas se ele evita as calamidades, então elas não estão no futuro e não é verdade que ele as prevê. Da mesma forma, se eu for capaz de dominar a necessidade, no sentido de escapar à operação de uma lei necessária, então a lei em questão não é necessária. E se a lei não é necessária, então nem a minha liberdade nem qualquer outra coisa pode consistir em eu saber que ela o é.

Admitamos, então, que quando falamos em conciliar liberdade com determinismo, estamos usando a palavra "liberdade" em seu sentido comum. Resta-nos, contudo, esclarecer esse uso; e talvez a melhor maneira de fazê-lo seja mostrar com o que a liberdade, nesse sentido, se contrapõe. Partimos do pressuposto de que a liberdade se contrapõe à causalidade: de modo que não se pode dizer que um homem age livremente se sua ação for causalmente determinada. Mas esse pressuposto nos levou a dificuldades, e agora gostaria de sugerir que ele está equivocado. Pois não é, creio eu, com a causalidade que a liberdade deve ser contraposta, mas sim à coerção. E embora seja verdade que ser coagido a realizar uma ação implica ser causado a realizá-la, tentarei mostrar que o inverso não é verdadeiro. Tentarei mostrar que, do fato de minha ação ser causalmente determinada, não se segue necessariamente que eu seja coagido a realizá-la; e isso equivale a dizer que não se segue necessariamente que eu não seja livre.

Se sou coagido, não ajo livremente. Mas em que circunstâncias posso legitimamente ser considerado coagido Um exemplo óbvio é o caso em que sou compelido por outra pessoa a fazer o que ela quer. Nesse caso, a coação não precisa ser tal que me prive do poder de escolha. Não é necessário que a outra pessoa me tenha hipnotizado, ou que me torne fisicamente impossível contrariar a sua vontade. Basta que ela me induza a fazer o que quer, deixando claro que, se eu não o fizer, ela provocará uma situação que considero ainda mais indesejável do que as consequências da ação que ela deseja que eu pratique. Assim, se o homem apontar uma pistola para a minha cabeça, ainda posso escolher desobedecê-lo; mas isso não impede que, se eu ceder aos seus desejos, possa-se legitimamente dizer que ele me coagiu. E se as circunstâncias forem tais que nenhuma pessoa razoável seria capaz de escolher a outra alternativa, então a ação que sou obrigado a realizar não é uma pela qual eu seja considerado moralmente responsável.

Um caso semelhante, mas ainda assim um tanto diferente, é aquele em que outra pessoa obteve ascendência habitual sobre mim. Quando isso ocorre, pode não haver questão de eu ser induzido a agir conforme a vontade dessa pessoa ao ser confrontado com uma alternativa ainda mais desagradável: pois, se eu estiver suficientemente sob sua influência, esse estímulo especial não será necessário. Mesmo assim, não ajo livremente, porque fui privado do poder de escolha. E isso significa que adquiri um hábito de obediência tão forte que não passo mais pelo processo de decidir se devo ou não fazer o que a outra pessoa quer. Sobre outros assuntos, ainda posso deliberar; mas, no que diz respeito à realização dos desejos dessa outra pessoa, minhas próprias deliberações deixaram de ser um fator causal em meu comportamento. E é nesse sentido que se pode dizer que estou coagido. Não é necessário, porém, que tal coação assuma a forma de subserviência a outra pessoa. Um cleptomaníaco não age por livre e espontânea vontade em relação aos seus roubos, pois não passa por nenhum processo de decisão sobre roubar ou não. Ou melhor, se passa por tal processo, ele é irrelevante para o seu comportamento. Independentemente do que ele decida fazer, roubará de qualquer maneira. E é isso que o distingue do ladrão comum.

Mas agora surge a questão: existe alguma diferença essencial entre esses casos e aqueles em que o agente é geralmente considerado livre Sem dúvida, o ladrão comum passa por um processo de decisão sobre roubar ou não, e sem dúvida isso afeta seu comportamento. Se ele resolvesse se abster de roubar, poderia cumprir sua resolução. Mas se admitirmos que sua decisão de tomar ou não essa resolução é determinada causalmente, como ele pode ser mais livre do que o cleptomaníaco Pode ser verdade que, diferentemente do cleptomaníaco, ele poderia se abster de roubar se quisesse; mas se existe uma causa, ou um conjunto de causas, que o obrigam a escolher como o faz, como se pode dizer que ele tem o poder de escolha Novamente, pode ser verdade que ninguém me obriga a levantar e atravessar a sala; mas se o meu ato de fazê-lo pode ser explicado causalmente em termos da minha história, do meu ambiente ou de qualquer outra coisa, como sou mais livre do que se alguém me obrigasse Não tenho a sensação de constrangimento que tenho quando uma pistola está claramente apontada para a minha cabeça; mas as correntes de causalidade que me prendem não são menos eficazes por serem invisíveis.

A resposta para isso é que os casos que mencionei como exemplos de coerção diferem dos demais: e diferem justamente nas maneiras que tentei destacar. Se eu sofresse de uma neurose compulsiva, de modo que me levantasse e atravessasse a sala, quer quisesse ou não, ou se o fizesse porque alguém me obrigasse, então eu não estaria agindo livremente. Mas se eu o fizer agora, estarei agindo livremente, justamente porque essas condições não se verificam; e o fato de minha ação poder, ainda assim, ter uma causa é, desse ponto de vista, irrelevante. Pois não é quando minha ação tem qualquer causa, mas apenas quando tem um tipo especial de causa, que ela é considerada não livre.

Mas aqui pode-se objetar que, mesmo que essa distinção corresponda ao uso comum, ainda assim é muito irracional. Pois por que deveríamos distinguir, no que diz respeito à liberdade de uma pessoa, entre as operações de um tipo de causa e as de outro Todas as causas não necessitam igualmente E não seria, portanto, arbitrário dizer que uma pessoa é livre quando é necessitada de uma maneira, mas não quando é necessitada de outra?

Afirmar que todas as causas são igualmente necessárias é, de fato, uma tautologia, se a palavra "necessitar" for tomada meramente como equivalente a "causar"; mas se, como exige a objeção, for tomada como equivalente a "constranger" ou "compelir", então não creio que essa proposição seja verdadeira. Pois tudo o que é necessário para que um evento seja a causa de outro é que, nas circunstâncias dadas, o evento que se diz ser o efeito não teria ocorrido se não fosse pela ocorrência do evento que se diz ser a causa, ou vice-versa, conforme as causas sejam interpretadas como condições necessárias ou suficientes: e esse fato geralmente é dedutível de alguma lei causal que afirma que, sempre que um evento de um tipo ocorre, então, dadas as condições adequadas, um evento do outro tipo ocorrerá em uma certa relação temporal ou espaço-temporal com ele. Em suma, há uma concomitância invariável entre as duas classes de eventos; mas não há compulsão, em nenhum sentido que não seja metafórico. Suponha, por exemplo, que um psicanalista consiga explicar algum aspecto do meu comportamento atribuindo-o a alguma lesão que sofri na infância. Nesse caso, pode-se dizer que minha experiência infantil, juntamente com certos outros eventos, torna necessário que eu me comporte como me comporto. Mas tudo o que isso implica é que se constata, em geral, que quando as pessoas têm certas experiências na infância, elas posteriormente se comportam de certas maneiras específicas; e meu caso é apenas mais um exemplo dessa lei geral. É dessa forma, de fato, que meu comportamento é explicado. Mas o fato de meu comportamento poder ser explicado, no sentido de que pode ser subsumido por alguma lei natural, não significa que eu esteja agindo sob coação.

Se isso estiver correto, dizer que eu poderia ter agido de outra forma significa dizer, primeiro, que eu deveria ter agido de outra forma se assim o tivesse escolhido; segundo, que minha ação foi voluntária no sentido em que as ações, digamos, do cleptomaníaco não o são; e terceiro, que ninguém me obrigou a escolher como escolhi: e essas três condições podem muito bem ser satisfeitas. Quando são satisfeitas, pode-se dizer que agi livremente. Mas isso não significa que foi uma questão de acaso que eu tenha agido como agi, ou, em outras palavras, que minha ação não pudesse ser explicada. E que minhas ações sejam passíveis de explicação é tudo o que o postulado do determinismo exige.

Se algo mais do que isso parece ser necessário, creio eu, é porque o próprio uso da palavra "determinismo" é, em certa medida, enganoso. Pois tende a sugerir que alguém o determinou, e então a proposição é falsa. Mas se tudo o que se quer dizer é que é possível, em princípio, deduzi-lo a partir de um conjunto de fatos particulares sobre o passado, juntamente com as leis gerais apropriadas, então, mesmo que isso seja verdade, não implica, de forma alguma, que eu seja um prisioneiro indefeso do destino. Nem mesmo implica que minhas ações não façam diferença para o futuro: pois elas são causas, bem como efeitos; de modo que, se fossem diferentes, suas consequências também seriam diferentes. O que implica é que meu comportamento pode ser previsto: mas dizer que meu comportamento pode ser previsto não é dizer que estou agindo sob coação. É verdade que não posso escapar do meu destino se isso for entendido como simplesmente que farei o que farei. Mas isso é uma tautologia, assim como é uma tautologia dizer que o que vai acontecer, vai acontecer. E tautologias como essas não provam absolutamente nada sobre o livre-arbítrio.

Normal | Professor | Pesquisador