IN JURE non remota causa, sed proxima, spectator, é a primeira das "Máximas da Lei" de Lord Bacon.

Uma busca infrutífera por essa máxima foi realizada no direito civil. Ela não parece ter sido usada no direito inglês antes da época de Lord Bacon. Como ele claramente indica que algumas das máximas eram de sua autoria, esta provavelmente era uma delas...

No segundo aforismo do segundo livro do "Novum Organon", ele afirma: "É correto afirmar que o verdadeiro conhecimento é o conhecimento pelas causas". Ele adota a divisão de causas de Aristóteles: "E as causas, por sua vez, não se distribuem de forma inadequada em quatro tipos: a material, a formal, a eficiente e a final". Ele restringe toda a filosofia à busca da causa próxima. Eis suas palavras: "Mas, dentre estas, a causa final corrompe em vez de promover as ciências, exceto aquelas que se relacionam com a ação humana. A descoberta da causa formal é desesperançosa. A eficiente e a material [como são investigadas, isto é, como causas remotas] são superficiais e pouco contribuem, ou quase nada, para a ciência verdadeira e ativa". Ou seja, ele não deixa nada para a investigação científica além da causa próxima, distinguindo-a da remota...

A máxima, então, como usada por Bacon, nada mais é do que a afirmação do princípio geral da investigação filosófica. Ele usa a palavra causa no sentido amplo que ela possui nos escritos de Aristóteles e seus comentadores, os escolásticos, ou seja, como quase sinônimo da palavra razão.

Os exemplos citados por ele, a título de ilustração, comprovam isso. Demonstram que a lei lida com razões concretas e não se deixa levar por especulações incertas. Não servem de precedente para a máxima tal como é comumente usada hoje em dia.

Mas não seria possível aplicar essa máxima de forma mais precisa Qual é a causa próxima que deve ser investigada e qual é a causa remota que deve ser negligenciada no verdadeiro raciocínio filosófico?

Bacon adota a classificação de causas de Aristóteles, mas a concordância entre eles é mais profunda do que isso.

Aristóteles, em seu "Organon", ^¹ diz: "há uma diferença entre saber que uma coisa é e saber por que ela é, e a ciência do porquê diz respeito a "τὸ πρῶτον ἀίτον" ou a causa próxima, causa proxima, como é traduzido pelos escolásticos; concordando assim com Bacon no "Novum Organon", que o verdadeiro conhecimento é o conhecimento pelas causas, e que o conhecimento pelas causas é o conhecimento pela causa próxima.

1. Análises Posteriores , Livro I, Cap. 13

Esta e outras passagens paralelas de Aristóteles são a base para a divisão escolástica das causas em próximas e remotas. O que os escolásticos querem dizer com essa divisão Em termos mais simples, despojados de linguagem técnica e refinamento verbal, trata-se do seguinte: uma causa próxima é aquela que envolve a ideia de necessidade . É aquela cuja conexão com o efeito é clara e inteligível; é aquela que pode ser usada como um termo pelo qual uma proposição pode ser demonstrada, isto é, aquela a partir da qual se pode raciocinar conclusivamente.

Uma causa remota é aquela que é inconclusiva em termos de raciocínio, porque dela não se pode legitimamente extrair uma conclusão certa. Em outras palavras, uma causa remota é uma causa cuja conexão com o efeito é incerta, vaga ou indeterminada. Ela não contém em si o elemento de necessidade entre ela e seu efeito. Marsílio Ficino afirma: "Da causa remota o efeito não se segue necessariamente". Essa ideia de necessidade — a conexão necessária entre a causa e o efeito — é a principal distinção entre uma causa próxima e uma remota. Dada a causa próxima, o efeito deve se seguir. Mas, embora a existência da causa remota seja necessária para a existência do efeito (pois, sem uma causa remota, não pode haver efeito), a existência da causa remota não implica necessariamente a existência do efeito. Dada a causa remota, o efeito pode ou não se seguir. "Nam posita causa remota non ponitur effectus, sed ipsa remota removetur."

Os escolásticos concordam em afirmar que o conhecimento da causa próxima é o conhecimento do διότι, o propter quid, a razão por trás disso. Concordam em afirmar que não pode haver raciocínio demonstrativo senão pela causa próxima. Averróis, o mais famoso dos escolásticos árabes, em seu Comentário sobre os Pós-Analíticos, ^afirma : "É necessário para a demonstração, para mostrar por que uma coisa é, que ela seja feita por uma causa próxima..."

1. Análises Posteriores , Livro I, Cap. 13

A distinção escolástica entre causas próximas e remotas não tem nada a ver com a distância relativa entre elas e o efeito, seja no espaço ou no tempo. Os escolásticos não as viam como conectadas como os elos de uma corrente. A distinção não tem nada a ver com a sua retrogressão em relação ao efeito, desde que o efeito necessariamente decorra da causa. Enquanto o elemento de necessidade existir na mente, cada causa na linha de causalidade é chamada, não estritamente de causa, mas de instrumento da causa que a impulsiona à ação. A última causa, olhando para trás a partir do efeito, da qual o efeito, como se diz, necessariamente decorre, é chamada de causa próxima.

Dessa forma, essa divisão de causas é traçada desde Aristóteles, passando pelos escolásticos, até a época de Bacon. A máxima que a contém só pode significar isto: se o direito pretende ser aperfeiçoado como ciência, como Bacon esperava, seus expositores devem lidar com o que é certo. Não devem tentar tirar conclusões de premissas inconclusivas. Não devem se desviar do assunto para generalidades vagas. Assim entendida, trata-se de uma advertência pela qual, se fosse seguida, os profissionais do direito seriam extremamente gratos.

Após a publicação das obras de Bacon e Descartes, a lógica escolástica, cujo prestígio já havia sido bastante abalado pelo renascimento do saber e (como os escolásticos em geral eram defensores da Igreja Católica Romana) ainda mais pela Reforma Protestante, caiu rápida e profundamente em descrédito. Suas doutrinas não apenas foram esquecidas, como seu nome se tornou sinônimo de pejorativo.

Duns Scotus alcançou uma fama que se limitava apenas aos confins do mundo civilizado. Morreu aos trinta e quatro anos, o gigante intelectual de sua época. Sua obra, em volume, se equipara à de alguns juristas contemporâneos, embora não pareça que ele tenha escrito algo com o único propósito de aumentar seu tamanho. Seus escritos estão reunidos em doze volumes em formato fólio. Sua clareza, profundidade e poder intelectual envergonhariam a ignorância daqueles que falam com condescendência sobre a sutileza escolástica, caso, porventura, tivessem a capacidade de compreender enunciados lógicos e raciocínios rigorosos, lessem uma única página de seus escritos. Ele foi o maior dos escolásticos britânicos.

Assim como os seguidores de Descartes são chamados de cartesianos, e os seguidores de Kant, de kantianos, da mesma forma, a partir do nome de Duns Scotus, os lógicos escolásticos eram chamados de tolos. O desprezo que passou a ser nutrido pela filosofia escolástica se reflete no significado atual da palavra.

Vimos que Bacon adota a classificação de causas de Aristóteles, que também era a classificação dos escolásticos. Esta é a formal, a final, a material e a eficiente. Mas trata-se de um agrupamento de coisas diferentes simplesmente por terem o mesmo nome. Não há nenhuma semelhança real, apenas uma semelhança fantasiosa, entre elas. A causa eficiente é a única envolvida na causalidade. A causa eficiente é a causa que produz efeitos. Causalidade é a lei de causa e efeito. Nada compromete mais a correção de uma linha de raciocínio do que o uso de metáforas.

Devido ao seu uso excessivo, o tema da causalidade foi bastante obscurecido. A expressão "cadeia de causalidade", frequentemente utilizada quando se discute essa máxima, incorpora uma metáfora perigosa. Ela evoca a ideia de uma causa determinada, seguida por outra causa determinada, criada pela primeira, e esta por uma terceira, criada pela segunda, e assim por diante, uma sucedendo a outra até que o efeito seja alcançado. As causas são retratadas como se seguindo umas às outras no tempo, como os elos de uma corrente se seguem no espaço. Não há nada na natureza que corresponda a isso. Tal ideia é uma pura invenção da mente.

Existe apenas uma visão de causalidade que pode ser de utilidade prática. Para cada evento existem certos antecedentes, nunca um único antecedente, mas sempre um conjunto de antecedentes...

De cada ponto de vista a partir do qual analisamos os fatos, surge uma nova causa. De tantas maneiras diferentes quantas observamos um efeito, tantas causas diferentes, conforme o termo geralmente é usado, podemos encontrar para ele. A verdadeira causa, a causa completa, não é a soma dessas causas isoladas, mas sim todas elas em conjunto. Essas causas isoladas não se relacionam entre si como próximas ou remotas, em qualquer sentido inteligível que esses termos possam ter. Não existe uma cadeia causal composta por elos determinados, ordenados por proximidade ao efeito. Em vez disso, elas estão mutuamente interligadas entre si e com o efeito, como as malhas de uma rede. Assim como a existência de cada malha adjacente da rede é necessária para a existência de qualquer malha específica, a presença de cada circunstância circundante, que, por si só, podemos chamar de causa, é necessária para a produção do efeito.

Nessa visão de causalidade, não há nada de misterioso. As pessoas comuns conduzem seus negócios com base nela e morrem sem tê-la considerado incompreensível. Quando o direito tiver a ver com crenças teológicas abstratas, será oportuno especular sobre que mistério abstrato possa haver na causalidade; mas enquanto sua preocupação se limitar a questões práticas, é inútil buscar mistérios que não existem em outro sentido senão aquele em que tudo é um mistério.

Nas ciências físicas, busca-se o que, com alguma propriedade, talvez, possa ser chamado de causa imediata. É uma busca pelas condições imediatamente anteriores e concomitantes ao efeito. Por exemplo, observa-se que os membros do corpo aparentemente se movem em obediência à vontade. Presume-se que eles realmente se movem dessa forma, e a investigação visa encontrar a causa desse movimento. A vontade e o movimento são os limites da investigação. A causa deve ser encontrada entre esses limites. Quando o pesquisador examina os ossos e os músculos, e as inserções dos músculos nos ossos, ele vê um mecanismo obviamente adaptado para produzir esse efeito pela contração de certos músculos. Examinando mais a fundo, ele encontra uma conexão com o cérebro e outros centros nervosos por meio de filamentos nervosos que inervam todos os músculos, os quais parecem estar sob o controle da vontade. A partir disso, em conjunto com outras considerações, ele infere que os filamentos nervosos são o meio pelo qual um estímulo é transmitido, e que isso faz parte da causa imediata do movimento voluntário. Pode-se chamar isso de parte da causa imediata, visto que está invariavelmente presente e é o mais próximo do efeito de qualquer coisa que conhecemos atualmente. Mas isso apenas levanta outra questão: como a vontade age sobre os filamentos nervosos Se isso se confirmar pela ação do cérebro, a questão então será: de que maneira o cérebro age Haveria ainda a questão de como os músculos são estimulados à contração e, mais adiante, de como eles de fato se contraem. A busca pela causa, portanto, se aproxima cada vez mais do efeito sem jamais encontrar uma verdadeira causa imediata. A palavra "imediata", portanto, em uma investigação como essa, não é um termo absoluto, mas relativo. Significa a causa conhecida mais próxima considerada em relação ao efeito e em contraste com alguma causa mais distante.

No direito, não existe investigação como esta. O direito, ao aplicar essa máxima, não se ocupa de visões filosóficas ou lógicas de causalidade. Quando a máxima é aplicada, todo o conjunto de fatos já foi apurado por meio de depoimentos. Os fatos são objeto de investigação com um único propósito: determinar os direitos e obrigações das respectivas partes no processo. Somente esses fatos são considerados como causas e efeitos que têm relação direta com esses direitos e obrigações. A questão, às vezes, é se uma causa é próxima de um efeito. Outras vezes, é qual de várias causas é próxima do efeito; outras vezes, a questão é se um efeito deve ser atribuído a uma determinada causa como seu resultado próximo; outras vezes, é a qual de várias causas o efeito deve ser assim atribuído. Essas, embora sejam visões diferentes da mesma coisa, são frequentemente objetos distintos de investigação. A investigação costuma ser complexa. A dificuldade não se deve a nenhuma grande ambiguidade no significado da palavra "causa". Essa palavra é usada em seu sentido comum. Uma dificuldade reside no fato de que filosofia e metafísica são, por vezes, trazidas para uma discussão à qual não pertencem. Outra é que causa e efeito são frequentemente vistos como partes de uma "cadeia de causalidade", tornando a discussão, assim, sem sentido. A principal dificuldade, contudo, é que os termos "próximo" e "remoto" não possuem significados claros, distintos e definíveis. Por vezes, considera-se próximas as causas que são remotas no tempo; outras vezes, considera-se próximas as causas que são remotas no espaço. A divisão não é científica nem lógica. Não se trata da divisão escolástica, embora frequentemente apresente muitas de suas características. Acima de tudo, não é uma divisão fixa e constante. Varia em diferentes classes de ações. A mesma causa e efeito que seriam considerados próximos em uma classe de ações, mantendo-se as circunstâncias inalteradas, seriam considerados remotos em outras. O significado dos termos "próximo" e "remoto" é restringido ou ampliado, de acordo com o objeto da investigação.

A máxima, quando aplicada em ações contratuais, é essencialmente uma regra de interpretação. Dizer que algo está incluído em um contrato é o mesmo que dizer que o contrato abrange esse algo. Dizer que a perda é uma consequência direta de um risco segurado é o mesmo que dizer que as partes pretendiam que tal perda fosse coberta pela apólice. As diferentes formas de expressão têm o mesmo significado.

Uma apólice de seguro é um contrato de forma fixa. Pelo uso, seus termos adquiriram um significado estabelecido. Seu objeto é extenso. É um contrato feito no interesse do comércio. Grandes quantidades de bens são cobertas por apólices que contêm as mesmas estipulações. O contrato é de indenização. Ao determinar se um risco segurado foi a causa próxima ou remota de uma perda; ou, o que é a mesma questão, se uma perda dessa descrição geral era a que as partes pretendiam que fosse coberta pela apólice, a natureza peculiar de uma apólice de seguro e a classe de interesses que ela cobre são levadas em consideração. A intenção específica das partes é subordinada à relevância pública da questão. Os termos "próximo" e "remoto", em sua aplicação a questões de seguro, recebem, portanto, em alguns aspectos, um significado mais amplo e, em outros, mais restrito do que quando usados para interpretar outros contratos. Mas a máxima é igualmente aplicável como regra de interpretação para todos os contratos.

Em ações por negligência, o réu é responsabilizado pelas consequências naturais e prováveis de sua conduta ilícita. Nesse tipo de ação, sua conduta ilícita é chamada de causa próxima dos resultados que uma previsão prudente poderia ter evitado. Ela é chamada de causa remota dos demais resultados.

Na determinação do valor da indenização em uma ação contratual, a quebra de contrato é considerada a causa direta dos danos que se pode razoavelmente supor terem sido previstos pelas partes. Se houver outros danos, destes são denominados causa indireta.

Não existe uma regra consolidada para a aplicação da máxima na determinação dos danos em ações de responsabilidade civil. Nesses casos, os danos, denominados danos diretos, frequentemente variam em proporção à conduta ilícita, à imprudência ou à negligência do réu.

Nossas expectativas em relação ao futuro se fundamentam em nossa experiência do passado. A experiência do passado é a experiência das sucessões de causas e efeitos que sempre nos cercam. Podemos estimar, com um grau razoável de certeza, as probabilidades da ocorrência futura de muitas dessas sucessões. É sobre sucessões desse tipo que os homens fazem contratos. Grandes classes de tais sucessões podem ser agrupadas, e a ordem e a frequência de sua ocorrência podem ser previstas a partir da experiência passada com algo que se aproxima da precisão matemática. É com eventos desse tipo que as seguradoras lidam. A experiência também nos ensina que vários efeitos, que podemos prever com maior ou menor grau de certeza, decorrerão ou poderão decorrer de nossos próprios atos. A lei nos responsabiliza pelos efeitos de atos voluntários que poderiam razoavelmente ter sido previstos, ou que são de natureza análoga a efeitos que poderiam ter sido previstos. Geralmente, não há outra maneira de determinar se eventos análogos a eles, em essência, foram ou poderiam ter sido antecipados ou previstos, senão por meio de um apelo à experiência. Aplicando essa máxima, fazemos esse apelo. Determinamos se determinadas causas e efeitos são próximos ou remotos, no sentido jurídico desses termos, a partir de nossa própria experiência da sucessão de causa e efeito.

O uso da máxima pode levar a erros, desviando a atenção do verdadeiro objeto da investigação. Não podemos esclarecer nosso raciocínio falando de causas e efeitos próximos e remotos, quando nos referimos apenas ao grau de certeza ou incerteza com que a conexão entre causa e efeito poderia ter sido prevista. Mas esse é um inconveniente ao qual devem se submeter aqueles que tentam aplicar a máxima na prática.

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