Efeito Duplo
A doutrina do duplo efeito é um princípio tradicional da filosofia moral católica romana, que remonta pelo menos à
Suma Teológica de
Tomás de Aquino , II-II, Questão 64, artigo 7. Trata-se de um conjunto de condições para uma ação moralmente permissível na qual se prevê uma consequência moralmente questionável:
- O objetivo final pretendido deve ser moralmente justificado.
- Os meios pretendidos para atingir o fim devem ser moralmente justificados.
- A consequência negativa prevista não deve ser intencional (desejada).
- O fim benéfico deve ser proporcional à consequência negativa para que se justifique.
Elizabeth Anscombe discutiu o princípio do duplo efeito detalhadamente em seu livro de 1961, " Intention " , e Jonathan Bennett o tornou o tema central de suas Palestras Tanner de 1980 em Oxford, intituladas " Moralidade e Consequências ".
Em sua obra sobre intenções , Michael Bratman recorre às descrições de Anscombe sobre bombardeios terroristas na Segunda Guerra Mundial e a casos semelhantes de Bennett, para nos apresentar o agora popular caso do bombardeiro estratégico versus o bombardeiro terrorista.
Tanto o Bombardeiro Terrorista quanto o Bombardeiro Estratégico têm o objetivo de promover o esforço de guerra contra o Inimigo. Cada um pretende atingir esse objetivo enfraquecendo o Inimigo, e cada um pretende fazer isso lançando bombas. O plano do Bombardeiro Terrorista é bombardear a escola em território inimigo, matando assim crianças inimigas e aterrorizando a população. O plano do Bombardeiro Estratégico é diferente. Ele planeja bombardear a fábrica de munições inimiga, minando assim o esforço de guerra do Inimigo. O Bombardeiro Estratégico também sabe, no entanto, que ao lado da fábrica de munições há uma escola, e que ao bombardear a fábrica também destruirá a escola, matando as crianças que estão lá dentro. O Bombardeiro Estratégico não ignorou esse fato. Na verdade, ele se preocupou muito com isso. Ainda assim, ele concluiu que esse custo, embora significativo, é compensado pela contribuição que seria feita ao esforço de guerra com a destruição da fábrica de munições.
Agora, o Bombardeiro Terrorista pretende realizar todas as características de sua ação já mencionadas: ele pretende lançar as bombas, matar as crianças, aterrorizar a população e, assim, enfraquecer o Inimigo. Em contraste, parece que o Bombardeiro Estratégico pretende apenas lançar as bombas, destruir a fábrica de munições e enfraquecer o Inimigo. Embora ele saiba que, ao bombardear a fábrica, matará as crianças, ele não parece ter a intenção de matá-las. Enquanto matar as crianças é, para o Bombardeiro Terrorista, um meio intencional para alcançar seu objetivo de vitória, para o Bombardeiro Estratégico é apenas algo que ele sabe que fará ao bombardear a fábrica de munições. Embora o Bombardeiro Estratégico tenha levado em consideração as mortes das crianças com bastante seriedade em sua deliberação, essas mortes são para ele apenas um efeito colateral esperado; elas não são — ao contrário da posição do Bombardeiro Terrorista — intencionadas como um meio. Esta, pelo menos, parece ser a visão de senso comum.
Essa suposta diferença entre os dois bombardeiros é considerada por alguns como um fator moral importante. Em particular, de acordo com o princípio do duplo efeito, essa diferença pode ser crucial para a permissibilidade moral dos bombardeios. Segundo esse princípio, às vezes é permissível causar (ou permitir) conscientemente um efeito negativo para atingir um objetivo positivo, mesmo que não fosse permissível causar (ou permitir) esse efeito negativo como o meio pretendido para alcançar esse objetivo positivo. Assim, seria permissível para o Bombardeiro Estratégico bombardear a fábrica, mas impermissível para o Bombardeiro Terrorista bombardear a escola, mesmo que em ambos os casos se saiba que as crianças morrerão e mesmo que ambas as missões de bombardeio contribuam igualmente para o enfraquecimento do Inimigo.
É claro que se pode reconhecer a distinção de senso comum entre intencionar um determinado meio e simplesmente esperar um efeito colateral, sem supor que essa distinção possa ter tanto peso moral. Meu principal interesse aqui não reside no princípio moral, mas na psicologia do senso comum que o fundamenta.
( Intenções, Planos e Razão Prática , CSLI 1999, pp. 139-140)
Relacionado ao princípio do Duplo Efeito está o famoso "
Problema do Bonde " de
Philippa Foot . Em uma troca de ideias sobre "Intenção e Permissibilidade",
Tim Scanlon e
Jonathan Dancy debateram a questão de se a permissibilidade de uma ação depende das intenções do agente.
( Intenção e Permissibilidade , Sociedade Aristóteles, 2000)
( Intenções, Planos e Razão Prática , CSLI 1999, pp. 139-140)
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